O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quarta-feira (20) as regras do novo Programa Move Brasil. A princípio, a iniciativa federal que disponibilizará até R$ 30 bilhões em financiamentos facilitados para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A medida, publicada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN, representa uma nova etapa do programa voltado à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
Ao mesmo tempo, a regulamentação detalha as condições de financiamento, que contarão com recursos públicos e privados, além de prever taxas reduzidas e prazos estendidos para tornar o crédito acessível à categoria.
Quem poderá participar
O programa é destinado a três grupos específicos:
- motoristas de aplicativos;
- taxistas;
- cooperativas de táxi.
Para obter o financiamento, os trabalhadores precisarão atender a critérios estabelecidos pelo governo federal. Motoristas de aplicativos deverão comprovar tempo mínimo de atuação na profissão, enquanto taxistas e cooperativas precisarão cumprir as regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.
Como funcionará o financiamento
Os financiamentos serão concedidos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o BNDES repassará os recursos para os bancos parceiros, que ficarão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.
Os recursos poderão ser utilizados para adquirir:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flex;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
O programa também permite incluir no valor financiado:
- seguro do veículo;
- seguro prestamista;
- equipamentos de segurança;
- itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
Esses itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.
Taxas reduzidas e condições especiais
O CMN definiu condições diferenciadas para os financiamentos do Move Brasil. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, a taxa cai para 1,5% ao ano.
Os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% de juros anuais pela administração do programa. O valor máximo financiado por veículo é de R$ 150 mil.
Prazos e carência
O financiamento poderá ser pago em até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para início do pagamento do principal da dívida.
Objetivos do programa
Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos no setor de transporte, agravados por tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após conflitos no Oriente Médio. A iniciativa também visa acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes energeticamente.
A expectativa é que a substituição de veículos antigos por modelos mais novos contribua para a redução de emissões de poluentes, melhoria da segurança viária e aumento da qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Garantias adicionais
Ao mesmo tempo, a regulamentação permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco. Esse fundo funciona como garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência. Na prática, a medida tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que historicamente encontra mais dificuldades para obter financiamentos em condições favoráveis.
Resumo das condições do Programa Move Brasil
A tabela abaixo consolida as principais informações do programa:
| Item | Detalhamento |
|---|---|
| Volume total de recursos | Até R$ 30 bilhões |
| Público-alvo | Motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi |
| Tipos de veículos permitidos | Elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol |
| Valor máximo financiado por veículo | R$ 150 mil |
| Taxa básica do governo (geral) | 2,5% ao ano |
| Taxa básica do governo (mulheres) | 1,5% ao ano |
| Remuneração máxima do banco | 8,5% ao ano |
| Taxa de administração do BNDES | Até 1,25% ao ano |
| Prazo máximo de pagamento | 72 meses (6 anos) |
| Carência para início do pagamento | Até 6 meses |
| Itens extras financiáveis | Seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens de proteção para mulheres (até 10% do valor do carro) |
| Garantia adicional | Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) |
O que é o CMN
Em suma, o Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Assim, cabe ao CMN estabelecer diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro. Antes de mais nada, o conselho tem três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan (presidente); o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Desse modo, com a regulamentação aprovada, a expectativa é que as instituições financeiras comecem a oferecer as linhas de crédito do Move Brasil nos próximos meses, permitindo que motoristas de aplicativos e taxistas renovem suas frotas com condições inéditas de financiamento.
