A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta semana a tramitação em regime de urgência do projeto de lei complementar que cria 927 cargos efetivos em diversos setores do Governo do Estado. A proposta, enviada pelo Executivo, visa o fortalecimento institucional dos órgãos e entidades públicas do Poder Executivo do Estado do Ceará, possibilitando a ampliação de seus quadros com a nomeação de novos servidores aprovados em concursos públicos e que ocuparão cargos essenciais à prestação de serviços de relevante interesse dos cearenses.

Os cargos criados

Segundo o texto da proposta, os cargos criados são para as seguintes áreas:

• Segurança Pública: 11 cargos de Perito Forense, 267 cargos de Inspetor Policial e 1 cargo de Escrivão Policial Civil. Esses cargos visam reforçar a atuação da Perícia Forense e da Polícia Civil na investigação e elucidação de crimes, bem como na prevenção e repressão à violência.
• Sistema Penitenciário: 350 cargos de Policial Penal. Esses cargos visam garantir a segurança e a ordem nos estabelecimentos prisionais, bem como a ressocialização dos apenados.
• Procuradoria-Geral do Estado: 33 cargos de Técnico da Representação Judicial. Esses cargos visam auxiliar os procuradores do Estado na defesa dos interesses do Estado do Ceará nas esferas judicial e administrativa.
• Secretaria da Fazenda: 11 cargos de Auditor-Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 10 cargos de Auditor-Fiscal Jurídico da Receita Estadual e 1 cargo de Auditor-Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual. Esses cargos visam aprimorar a arrecadação e a fiscalização tributária, bem como a gestão financeira e orçamentária do Estado.

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• Educação: 189 cargos de professor da Universidade Regional do Cariri (Urca). Esses cargos visam ampliar o quadro docente da Urca, que é uma das principais instituições de ensino superior do interior do Estado, oferecendo cursos nas áreas de ciências humanas, exatas, biológicas, saúde e tecnologia.
• Infraestrutura: 54 cargos de Analista de Edificações e Rodovias. Esses cargos visam planejar, executar e fiscalizar obras de edificações e rodovias, contribuindo para o desenvolvimento urbano e regional do Estado.O projeto de lei complementar segue na Casa Legislativa e ainda pode passar por alterações, para depois ser votado e, em caso de aprovação, sancionado pelo governador Elmano de Freitas (PT). A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para que os concursos públicos possam ser realizados em 2024.