Com o objetivo de incentivar o crescimento do turismo e outras áreas econômicas da cidade, a PCR criou política pública de benefício fiscal para os hotéis do município.
A Lei Municipal Nº 19.148, aprovada em dezembro de 2023, concede incentivos fiscais a hotéis, pousadas e hospedagens licenciadas e operacionais na cidade de Recife, visando apoiar obras de melhorias e ampliações.
Esta iniciativa já está beneficiando a rede hoteleira local
Na segunda-feira (10), foi inaugurado o Up Floor, um novo andar de suítes e apartamentos no Hotel Atlante Plaza, localizado na Avenida Boa Viagem. Este é um dos primeiros empreendimentos a usufruir dos benefícios da nova lei. O prefeito João Campos participou da cerimônia ao lado do secretário de Turismo, Antônio Coelho.
“Implementar esta nova lei municipal, que oferece incentivos fiscais para que a rede hoteleira invista em seus espaços, é essencial. O poder público deve facilitar e não dificultar a vida dos empreendedores. É crucial promover uma colaboração harmoniosa entre os setores público e privado, pois um depende do outro. Criar um ambiente de negócios que incentive a iniciativa privada a investir, gerando mais empregos e renda, é fundamental”, destacou o prefeito.
A inauguração no Hotel Atlante Plaza revelou um andar completamente renovado, com novos designs e estrutura, oferecendo apartamentos recém-reformados e um atendimento mais personalizado. Este lançamento faz parte de um plano de modernização do Grupo Pontes Hotéis & Resorts, que também possui o Mar Hotel, no Recife, e o Summerville, em Muro Alto, Ipojuca.
“O Grupo Pontes está sempre inovando, e este andar é um exemplo disso, combinando tecnologia, conforto e sofisticação com uma arquitetura moderna e bonita, além de elementos regionais. A Lei de Isenção Fiscal foi crucial, pois embora já estivéssemos avançando com este projeto de melhorias, o benefício fiscal dá um impulso adicional e incentiva outros hotéis a se renovarem. Para nós, é vital que o mercado hoteleiro como um todo cresça”, afirmou Carol Pontes, Diretora Comercial do grupo.
Antônio Coelho, secretário de Turismo, comentou: “É gratificante ver um dos principais grupos econômicos de Pernambuco, o grupo Pontes, com uma história rica em Recife, investindo no Atlante Plaza. Isso demonstra confiança no futuro de nossa cidade e certamente atrairá mais turistas, fortalecendo nossa economia. A Prefeitura do Recife está empenhada em justificar a confiança desses grandes empreendedores através de diversas ações para fortalecer o turismo, desde a promoção de grandes eventos até políticas públicas como a isenção fiscal para incentivar investimentos privados no setor hoteleiro.”
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Sobre o GRUPO PONTES HOTÉIS & RESORTS
A Rede Pontes Hotéis & Resorts está investindo, este ano, 15 milhões na modernização de hotéis localizados no Recife, o Mar Hotel Conventions e Atlante Plaza, além do Summerville, em Muro Alto. O grupo está há mais de 60 anos no mercado hoteleiro. Os três hotéis da rede possuem 822 leitos juntos. O Mar Hotel Conventions 379;o Atlante Plaza 239.
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Sobre a nova LEI MUNICIPAL em Recife
Redução da Alíquota do ISSQN
- Autoria: Poder Executivo Municipal
- Redução da Alíquota:
- 2,05%
- 3%
- 4%
- Serviços Tributáveis: Definidos no item 9.01, do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991
Fins de Concessão do Benefício Fiscal
- Considerações:
- Ampliação dos espaços
- Manutenção dos espaços
- Modernização dos espaços
Objetivos do Incentivo Fiscal
- Investimentos Privados:
- Realização de obras
- Serviços de manutenção
- Modernização de equipamentos
- Ampliação da capacidade de hospedagem
Impacto Esperado
- Setor Hoteleiro: Estímulo à oxigenação da cadeia produtiva
- Turismo: Fortalecimento e consolidação do Recife como destino turístico nacional e internacional
- Economia Local:
- Geração de empregos
- Aumento de renda
