A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (22), por 388 votos a favor e 43 contra, o projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores públicos federais.
Reajustes variam por categoria
A princípio, a proposta estabelece aumentos diferentes por categoria, com impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Agora, o texto segue para análise do Senado.
No entanto, devido à falta de consenso entre os parlamentares, a reestruturação de diversas carreiras não consta mais no texto final e terá debate no âmbito da reforma administrativa, por meio de um grupo de trabalho criado na Câmara.
Reajuste salarial será retroativo a janeiro
Ao mesmo tempo, o reajuste já vele agora para maio. E será retroativo a janeiro de 2025, em razão do atraso na aprovação do Orçamento deste ano. Para os servidores que não participaram de negociações ou que não fecharam acordo com o governo, o projeto garante um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
A proposta tem origem na Medida Provisória (MP) 1286/24, publicada no final de 2024. Porém, por divergências na tramitação de MPs entre Câmara e Senado, o texto foi convertido em projeto de lei com regime de urgência, o que exigiu sua aprovação antes de 2 de junho, data em que a MP perderia validade.
Parte da reestruturação será discutida separadamente
Pressionada por diversas categorias do funcionalismo, a Câmara decidiu votar apenas os pontos originais da proposta. As emendas apresentadas durante a tramitação, que sugeriam reestruturações de cargos e planos de carreira, foram rejeitadas ou deixadas para debate futuro.
Os parlamentares também rejeitaram a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), mecanismo que unifica critérios de avaliação e gratificações. Apenas uma emenda teve aprovação, que impede essa inclusão.
Principais pontos do projeto de reajuste para servidores federais
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Aprovado pela Câmara | 388 votos a favor e 43 contrários |
| Impacto em 2025 | R$ 17,9 bilhões |
| Impacto em 2026 | R$ 8,5 bilhões |
| Reajuste geral (sem acordo) | 9% em 2025 + 9% em 2026 |
| Retroatividade | Pagamento iniciado em maio, retroativo a janeiro de 2025 |
| Texto original | Originado da MP 1286/24 |
| Itens retirados | Parte da reestruturação de carreiras e criação de novas carreiras |
| Proposta de reforma administrativa | Grupo com 45 dias e representantes de todos os partidos discutirá: |
| Temas do grupo de trabalho | Progressão, enquadramento, nomenclaturas, gratificações e novas carreiras |
Reforma administrativa será o novo palco das discussões
Além disso, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para discutir os pontos que ficaram de fora do projeto. A expectativa é que, em até 45 dias, esse grupo apresente uma proposta de consenso sobre temas sensíveis, como:
-
Progressão funcional;
-
Reenquadramento de servidores;
-
Mudança de nomes de cargos;
-
Concessão de novos reajustes;
-
Criação de carreiras não contempladas no texto original.
Assim, a aprovação do reajuste representa um avanço para boa parte dos servidores federais, mas também evidencia os desafios políticos na reestruturação mais ampla do serviço público. Dessa forma, reforma administrativa deverá ser o novo centro das atenções, com debates intensos entre o governo, o Congresso e as categorias envolvidas.
LEIA TAMBÉM
– Nordeste é líder na produção de rapadura no Brasil
– Governo atualiza obras do Novo PAC nos 9 estados do Nordeste
– TikTok Shop é a nova oportunidade para produtos nordestino
