O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.771, de 12 de agosto de 2025, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Piauí. A princípio, a medida tem como objetivo fortalecer o setor, incentivar a inovação e ampliar o empreendedorismo em todas as regiões piauienses. Desse modo, a publicação da nova lei ocorreu no Diário Oficial do Estado do último dia 14 de agosto,
Fortalecimento dos pequenos negócios no Piauí
Ao mesmo tempo, a nova legislação estabelece diretrizes para orientar programas e projetos públicos e privados que impactem diretamente os micro e pequenos empresários. Assim, entre os principais pontos, estão:
- Estímulo à liberdade de empreender;
- Incentivo à competitividade no mercado;
- Promoção do desenvolvimento sustentável;
- Apoio à formalização de novos empreendimentos.
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Eixos estratégicos e inovação
Para alcançar esses objetivos, o governo definiu eixos estratégicos de atuação, que incluem a articulação institucional, a criação de políticas de inovação e a oferta de suporte técnico e financeiro aos pequenos negócios.
De acordo com o texto da lei, a execução das ações será feita de forma transversal e colaborativa, contando com a participação de órgãos públicos, entidades representativas, universidades e organizações da sociedade civil.
Desenvolvimento regional e impacto econômico
Um dos diferenciais da nova política é a atenção voltada aos territórios de menor dinamismo econômico, garantindo que o apoio chegue de forma equitativa em todo o estado. A expectativa é que a iniciativa contribua para gerar empregos, ampliar a renda e impulsionar o desenvolvimento regional.
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