As vereadoras e os vereadores do Recife aprovaram, em plenário, o Plano Recife AMA Carnaval, nesta terça-feira (15). Trata-se do projeto de lei do Executivo nº 01/2022, que visa a socorrer participantes da cadeia produtiva carnavalesca neste ano, diante da continuidade da pandemia de covid-19. O texto foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, após ter tramitado nas Comissões em regime de urgência e segue para sanção do prefeito João Campos.
O presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), destacou a celeridade com que a proposição foi analisada e levada ao plenário. “A Casa entendeu que esse era um projeto que exigia um esforço concentrado do Poder Legislativo. Em poucos dias o texto foi apreciado e votado pelo parlamento. O setor cultural está entre os mais penalizados durante a pandemia e é justo que o poder público possa amparar e acolher estas pessoas e agremiações”, disse o presidente. A medida chegou à Câmara do Recife no dia 17 de janeiro e foi analisada pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
De acordo com o projeto de lei do Executivo nº 01/2022, neste ano, poderão ser contemplados com premiações as agremiações, atrações artísticas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020, inclusive trabalhadores de áreas técnicas, aderecistas e produtores culturais. Os prêmios serão repassados em parcela única e terão como referência, a depender do caso, as subvenções de 2020 ou 2019, os cachês (limitados a R$ 60 mil) de 2020 ou 2019 ou valores unitários de até um salário mínimo.
A Prefeitura do Recife irá detalhar, em publicação no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais, o regulamento para que pessoas e grupos possam se habilitar a receber os valores.
Remuneração dos servidores – Nesta terça-feira, a Câmara do Recife também aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 04/2022, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município. A proposição também tramitou em regime de urgência nas Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça da Casa.
A medida trata, dentre diversos aspectos, dos vencimentos básicos dos cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar (AADEE), Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), Agente Administrativo Escolar (AAE), Agente de Segurança Municipal, Motorista, Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Técnico de Cadastro Imobiliário, Analista de Finanças Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, trabalhadores da área da Saúde, entre outras funções.
O prefeito João Campos, na justificativa da proposição, ressaltou que a matéria foi fruto das negociações salariais com as diversas categorias do funcionalismo público municipal. “E dá continuidade à política de valorização dos servidores, responsáveis diretos pelo atendimento às necessidades da nossa população. Ressalto, ainda, que o projeto de lei não infringe os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
FONTE: ASSESSORIA
