Benefício é para quem recebeu até dois salários minimos
Até a próxima quinta-feira (28), os trabalhadores com vínculo formal têm a oportunidade de efetuar o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, correspondente ao ano-base 2021. A ausência de retirada resulta na devolução dos fundos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa relata que, até o momento, 84,5 mil trabalhadores deixaram de resgatar o benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando para serem reivindicados.
Instituído em 1990 como uma assistência financeira a trabalhadores de renda mais baixa, o abono salarial é destinado a todos os trabalhadores que tenham desempenhado atividades com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, em empregos sob empregadores pessoa jurídica, com remuneração média de até dois salários mínimos. A correta informação dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o cadastro no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos são requisitos fundamentais. Trabalhadores domésticos e outros vinculados a empregadores pessoa física não têm direito ao benefício.
No atual ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 108,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral (R$ 1.302).
LEIA TAMBÉM:
– Casal nordestino inova e faz Chá Revelação com cuscuz
– Explore a Paraíba! Destino perfeito para o Verão, do litoral ao interior
– A importância do Verão para o Nordeste; entenda
Se o saque não for efetuado até amanhã, a recuperação dos fundos é viável, porém requer a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são distribuídos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) realiza os pagamentos via Banco do Brasil.
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
