A capital Aracaju será uma das próximas cidades a receber uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. A inauguração está prevista para o dia 27 de março, conforme anúncio da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A nova estrutura vai ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência em Sergipe, passando a atender não apenas Aracaju, mas também municípios da região metropolitana e outras cidades do estado.
Estrutura integrada de atendimento em Aracaju
A Casa da Mulher Brasileira funciona como um centro de atendimento integrado, reunindo, em um único espaço, diversos serviços especializados. Entre eles:
- Acolhimento e triagem
- Atendimento psicossocial
- Apoio jurídico
- Alojamento provisório para mulheres em risco iminente
- Espaço de acolhimento para crianças
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
- Representantes da Defensoria Pública
- Ministério Público
- Patrulha Maria da Penha
O modelo busca evitar a revitimização, concentrando todos os atendimentos necessários no mesmo local e reduzindo a peregrinação das vítimas por diferentes órgãos públicos.
Segundo a ministra, a unidade terá papel estratégico na organização dos fluxos de prevenção, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos casos, estabelecendo um padrão de atuação para o estado.
Investimentos e expansão nacional
Atualmente, o Brasil conta com 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. A previsão do governo federal é inaugurar mais seis unidades até o fim do ano.
Somente em 2025, foram investidos R$ 47 milhões nas Casas da Mulher Brasileira. Desde 2023, o montante destinado à política pública soma R$ 373 milhões.
Além das capitais, o Ministério das Mulheres planeja ampliar o atendimento por meio de serviços regionalizados e consórcios intermunicipais, garantindo acesso também a cidades de menor porte.
Desde 2023, foram implementados 19 novos serviços especializados para atendimento a mulheres em situação de violência, incluindo 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
Monitoramento, medidas protetivas e reforço institucional
A ministra destacou que ainda existem falhas no monitoramento das medidas protetivas no país. Enquanto alguns estados concedem a proteção judicial em até quatro horas, outros podem levar até dez dias.
Para enfrentar o problema, o governo trabalha na implantação de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres, com definição de prazos e padronização de procedimentos entre Judiciário, sistema de segurança pública e Legislativo.
Dezenove estados já aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, criado em agosto de 2023.
Outra iniciativa é o fortalecimento do Ligue 180, que atualmente conta com cerca de 350 atendentes e realiza quase 3 mil atendimentos diários. Após o registro da denúncia, as equipes acionam delegacias, Patrulha Maria da Penha e Ministério Público, conforme o caso.
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Serviços complementares de cuidado
Dentro da política ampliada de apoio às mulheres, o governo federal também prevê a instalação de equipamentos voltados à redução da sobrecarga doméstica.
Em março, será implantada uma lavanderia coletiva em Mossoró (RN), e outras 20 “cuidotecas” devem entrar em funcionamento até o fim do ano. Esses espaços oferecem atividades lúdicas e apoio para crianças, permitindo que responsáveis possam estudar, trabalhar ou se qualificar.
Impacto para Sergipe
Portanto, com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju, Sergipe passa a contar com uma estrutura integrada de alto padrão institucional para enfrentamento à violência de gênero.
Afinal, a expectativa é de que a unidade fortaleça a articulação entre os órgãos estaduais e municipais, amplie a efetividade das medidas protetivas e reduza a subnotificação de casos, consolidando a capital sergipana como referência regional na política de proteção às mulheres.
