Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Atenção aos ajustes nas regras previdenciárias para quem está prestes a se aposentar, conforme estabelecido pela reforma da Previdência. As regras automáticas de transição implicam mudanças na concessão de benefícios a cada ano. Veja as modificações que entram em vigor neste ano:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

• A reforma estabeleceu quatro regras de transição, com duas delas sofrendo alterações de 2023 para 2024.
• Na primeira regra, que utiliza o cronograma de transição 86/96, a pontuação necessária para a aposentadoria subiu para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).
• Os servidores públicos seguem a mesma regra, exigindo 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres), além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
• Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.

Aposentadoria por Idade:

• Desde 2023, a regra para aposentadoria por idade está plenamente em vigor, destinada a trabalhadores de baixa renda.
• Homens têm idade mínima de 65 anos desde 2019, enquanto mulheres têm idade de transição fixada em 62 anos desde 2023. Ambos necessitam de 15 anos de contribuição.

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Pedágio:

• Para servidores públicos, a regra do pedágio impõe 100% sobre o tempo de contribuição para quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres). É necessário cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019, com 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
• A regra de pedágio para o setor privado, que exigia 50% a mais do tempo que faltava para se aposentar, foi integralmente cumprida em 2022 e não beneficia mais ninguém em 2024.

Em resumo, a reforma da Previdência impacta as condições de aposentadoria, sendo fundamental compreender as novas regras e suas implicações.

REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL