O Governo de Alagoas acaba de lançar uma iniciativa estratégica para impulsionar o crescimento econômico e fortalecer pequenos negócios em setores-chave da economia local. Trata-se de um programa que orienta micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional sobre como aderir a incentivo fiscal do Programa Cresce Alagoas (PCA), regulamentado pelo Decreto nº 99.350/2024.
A ação prioriza empreendimentos como hotéis, pousadas, bares, restaurantes e serviços similares
A princípio, o projeto já está sendo considerado fundamental para a cadeia do turismo e da hospitalidade no Nordeste. Dessa maneira, a proposta é tornar o acesso a benefícios do ICMS mais simples e direto, estimulando investimentos em infraestrutura, modernização e capacitação.
Resumo do Programa
| Item | Detalhes |
| Nome da política | Programa Cresce Alagoas (PCA) |
| Público-alvo | Empresas do Simples Nacional (hotéis, bares, restaurantes) |
| Benefício | Incentivo fiscal de ICMS para aquisição de bens e insumos |
| Exigência | Projeto simplificado + regularidade fiscal |
| Credenciamento | Via e-mail das secretarias setoriais |
| Publicação | Instrução Normativa nº 30/2025 – DOE-AL, 26/05/2025 |
| Recurso em caso de indeferimento | Prazo de até 10 dias via e-mail |
Objetivos do incentivo fiscal
De acordo com a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, o programa reafirma o compromisso de Alagoas com uma política fiscal inclusiva e voltada para o desenvolvimento regional sustentável.
“A clareza nas regras e a agilidade no credenciamento são diferenciais importantes para atrair investimentos e fortalecer a economia local”, explica.
Como funciona o credenciamento
A princípio, o processo é simples: o empresário deve preencher um formulário com projeto econômico-financeiro básico, justificando os investimentos planejados. Esse documento vai para secretaria setorial correspondente, que avalia a proposta antes de encaminhá-la à Sefaz para análise fiscal.
Confira os e-mails e canais de credenciamento:
| Setor de Atividade | Secretaria Responsável | E-mail para envio da proposta |
|---|---|---|
| Hospedagem (hotéis/pousadas) | Secretaria de Turismo (Setur) | [email protected] |
| Bares e Restaurantes | Secretaria de Desenvolvimento (Sedics) | [email protected] |
Requisitos para aprovação
Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda fará a análise fiscal com base nos seguintes critérios:
-
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
-
Adesão à Escrituração Fiscal Digital (EFD);
-
Ausência de débitos fiscais com o Estado.
As empresas aprovadas serão divulgadas no portal da Sefaz, na seção dedicada ao Programa Cresce Alagoas. Já os indeferimentos serão comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), com prazo de 10 dias para recurso pelo e-mail: [email protected].
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Impacto regional: desenvolvimento com foco no Nordeste
A secretária de Turismo, Bárbara Braga, destacou que os incentivos chegam em um momento essencial para a retomada do turismo e serviços na região.
“Trata-se de uma oportunidade concreta para qualificar o atendimento, gerar empregos e atrair mais visitantes ao estado”, comentou.
Assim, segundo a secretária de Desenvolvimento, Alice Beltrão, a nova política fiscal também estimula investimentos em infraestrutura, modernização e geração de renda. Portanto, o ambiente de negócios em Alagoas poderá ficar mais competitivo e inclusivo em breve.
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