O Governo de Alagoas instituiu um novo marco nas políticas públicas de inclusão e proteção social ao obter a aprovação, na Assembleia Legislativa (ALE), do Projeto de Lei nº 1799/2025, que cria o Programa Novo Lar, Nova Vida.
A princípio, a iniciativa estabelece o pagamento de aluguel social e uma rede de acompanhamento técnico para pessoas em situação de rua em todo o estado.
Com a aprovação parlamentar, o texto segue para sanção do governador Paulo Dantas. Após a validação, os beneficiários serão direcionados para moradias previamente identificadas e selecionadas. O público-alvo foi mapeado a partir do 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, levantamento inédito realizado pelo Governo de Alagoas.
De acordo com o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, o programa representa um avanço significativo na forma como o Estado responde à vulnerabilidade extrema:
“Com o Novo Lar, Nova Vida, reforçamos o compromisso de oferecer não apenas habitação, mas um conjunto estruturado de suporte e oportunidades para que essas pessoas reconstruam suas vidas com dignidade e autonomia”, afirmou.
Como funciona o Programa Novo Lar, Nova Vida
O novo programa é composto por dois eixos principais: Auxílio Moradia e Auxílio Novo Lar, que abrangem desde o pagamento de aluguel social até ações de reinserção familiar e retorno à cidade de origem.
1. Auxílio Moradia
- Concede aluguel social de até R$ 800.
- Imóveis entregues com enxoval básico para garantir condições mínimas de permanência.
- Acompanhamento semanal por equipe multiprofissional, com foco em:
- conclusão dos estudos;
- qualificação profissional;
- acesso ao mercado de trabalho;
- fortalecimento da autonomia social.
2. Auxílio Novo Lar
- Voltado a pessoas em situação de rua que desejam retornar à sua cidade de origem.
- Inclui transporte, alimentação e articulação com o CRAS do município de destino.
- Tem como objetivo apoiar o processo de reinserção familiar e comunitária.
Base de dados e impacto social
As ações do programa foram estruturadas a partir de um diagnóstico detalhado. O 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior, com apoio do Movimento Nacional de População em Situação de Rua. Os dados permitiram identificar perfis, necessidades e locais de maior vulnerabilidade.
Principais pontos do Programa Novo Lar, Nova Vida
| Eixo / Item | Descrição | Finalidade |
|---|---|---|
| Auxílio Moradia | Aluguel social de até R$ 800 e entrega de enxoval | Garantir habitação digna e estabilidade inicial |
| Acompanhamento técnico | Visitas semanais de equipe multiprofissional | Promover autonomia, estudo, qualificação e inclusão produtiva |
| Auxílio Novo Lar | Apoio para retorno à cidade de origem, incluindo transporte e alimentação | Facilitar reintegração familiar e comunitária |
| Articulação com CRAS | Contato prévio com o centro de assistência da cidade de destino | Garantir continuidade do atendimento social |
| Base de dados | 1º Censo entrevistou 2.265 pessoas | Definir políticas públicas com precisão e alinhamento à realidade local |
Com o Novo Lar, Nova Vida, Alagoas consolida um programa que alia moradia, assistência social e políticas de desenvolvimento humano, buscando romper ciclos de vulnerabilidade extrema. A iniciativa se posiciona como uma das mais estruturadas do Nordeste no atendimento à população em situação de rua, pautada por dados, articulação institucional e estratégias de reinserção social.
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