O monopólio infra legal da Petrobras foi quebrado pela Instrução Normativa Nº 2.109, de 04 de outubro passado, que praticamente abriu o mercado para essa atividade à iniciativa privada.
O Complexo Industrial e Portuário de Suape dará início a um novo negócio que tende a aumentar a sua competitividade e incrementar sua receita com uma maior movimentação de combustíveis. Até o início de 2023, a gestão portuária deve iniciar o abastecimento de navios offshore, uma operação que hoje é feita no Brasil com exclusividade pela Petrobras.
O monopólio infra legal da Petrobras foi quebrado pela Instrução Normativa Nº 2.109, de 04 de outubro passado, que praticamente abriu o mercado para essa atividade à iniciativa privada. Ela veio disciplinar a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas de óleo combustível do tipo bunker, usado no abastecimento de navios.
Na prática, a instrução normativa zerou esses tributos nas compras de combustível nacional ou importado pelas distribuidoras privadas, benefício que antes era concedido apenas à Petrobras. Essa condição privilegiada da estatal brasileira tornava as operações onerosas para a iniciativa privada. A abertura, que garante competitividade para esse mercado, resultou de um pleito conduzido pela gestão de Suape junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A redução da alíquota de ICMS, de 18% para 7%, sobre o combustível em geral, concedida pelo Governo de Pernambuco, também contribuiu para que as distribuidoras finalmente se animassem a avançar sobre esse mercado. Inclusive, Suape já assinou o primeiro memorando de entendimento com uma empresa que aguarda apenas finalizar a fase de regulamentação e as licenças para formalizar o contrato.
Contando com um píer de granéis líquidos preparado para o abastecimento de pequenas embarcações onshore, Suape está prestes a se tornar ponto central de abastecimento offshore para navios de grande porte que transitam pela costa do Nordeste. “Não há, entre Belém (PA) e Salvador (BA), portos que façam esse tipo de operação”, ressalta o presidente de Suape, Roberto Gusmão.
O negócio tende a atrair para Suape mais navios, ampliando a movimentação de cargas, e consequentemente da tancagem de combustíveis. “Suape abre um novo mercado para o setor privado, que tende a ter grande concorrência daqui para frente”, prevê Gusmão.
As distribuidoras de combustível poderão importar o bunker e armazenar no porto, gerando mais receita com tarifas portuárias. Elas também podem comprar da própria refinaria da Petrobras em Suape, a Abreu e Lima. O abastecimento – que atualmente é feito em alguns portos brasileiros apenas pela Transpetro, subsidiária da Petrobras – se dá por meio de barcaças ou Bunker Ships, que levem o óleo bunker aos navios ancorados nas áreas de fundeio dos portos.
O diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins, ressalta que, ao permitir que empresas privadas entrem nesse mercado, Suape se torna mais competitivo, porque tende a atrair mais navios. “Dependendo da rota, o navio navega carregado de combustível. Na hora em que se reduz esse volume, ele ganha velocidade, consumindo menos e reduzindo o custo do frete. Então, sabendo que Suape tem ponto de abastecimento, a tendência é de virem mais navios para cá”, analisa Martins.
Pela costa pernambucana passam cerca de 20 mil navios por ano. E há uma expectativa de aumento de 40% nessa frequência nos próximos três anos, com o Programa BR do Mar – um conjunto de medidas propostas pelo Governo Federal destinadas a aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos do setor de navegação brasileira. “Mas, para isso, é preciso que haja pontos de abastecimento. Hoje, além de estar nas mãos apenas da Transpetro, a oferta é restrita. Mas agora, vamos atacar esse problema”, diz Roberto Gusmão.
FONTE: ME/ TEXTO: PATRICIA RAPOSO
