Se você costuma comprar produtos de sites estrangeiros, como o Shopee e o Amazon, talvez tenha uma boa notícia em breve. Essas empresas estão negociando com a Receita Federal para aderir ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção de Imposto de Importação para compras online do exterior de até US$ 50.

O que é o Remessa Conforme?

O Remessa Conforme é um programa que visa facilitar e agilizar o tratamento alfandegário das remessas internacionais, reduzindo os custos e os prazos de entrega. Para participar do programa, as empresas precisam adequar os seus sites às exigências da Receita Federal, inserindo as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.

Dessa forma, os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.

Quais são as vantagens para os consumidores?

As principais vantagens para os consumidores são:

• Isenção de Imposto de Importação para compras online do exterior de até US$ 50. Esse imposto é cobrado pela Receita Federal e tem uma alíquota de 60% sobre o valor da mercadoria.
• Pagamento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Esse imposto tem uma alíquota média de 17% sobre o valor da mercadoria e também é cobrado nas compras online do exterior de até US$ 50.
• Entrega mais rápida das encomendas, pois elas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.

Quando começa a valer a isenção?

Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados pela Receita Federal antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União. Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.

Como ficará o Imposto de Importação para as empresas que não fazem parte do programa?

Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.

Como funciona a fiscalização das remessas internacionais?

Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário, com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.

O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.