A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu prorrogar até o final de abril de 2025 a suspensão da concessão de diárias e passagens aéreas para os órgãos das administrações direta e indireta do Estado. A medida, que visa o controle de despesas, foi oficializada por meio de um novo decreto publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial.
A restrição foi inicialmente decretada em 7 de novembro de 2024, com validade até o fim do ano passado, mas agora foi ampliada para o primeiro quadrimestre deste ano.
Além do corte de diárias e passagens, o decreto inclui outras ações de contenção de gastos
Permanecem em vigor:
- Suspensão de novas contratações de mão de obra, veículos e imóveis até abril, exceto para saúde, educação e segurança;
- Restrições à participação de servidores em eventos externos que gerem despesas, como feiras e congressos;
- Proibição de reajustes contratuais, salvo quando economicamente vantajosos para o Estado;
- Redução de 25% nas despesas de custeio dos órgãos estaduais, abrangendo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços;
- Análise prévia do Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) para desembolsos acima de R$ 1,5 milhão, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas.
A governadora reforça que as medidas de austeridade são necessárias para equilibrar as finanças do Estado, especialmente em um momento em que o governo espera aumentar a arrecadação com o reajuste da alíquota de ICMS de 18% para 20%, que só entrará em vigor no final de março.
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