Aneel aprovou a nova agenda regulatória, com inclusão de temas inéditos para o próximo biênio
Luma Poletti 6 de dezembro de 2022 Em Hidrogênio, Política energética, Setor elétrico, Transição energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou a continuidade da regulação das eólicas offshore para o 1º semestre de 2024. A nova agenda regulatória foi aprovada nesta terça (6/12) e o tema é um dos itens inéditos para o próximo biênio.
Regras para o hidrogênio verde ficam para depois; a agência entendeu que faltam diretrizes políticas para avançar (mais no fim do texto).
Por decisão do governo federal, a Aneel é a principal agência responsável pela contratação das áreas marítimas para geração de energia.
As novas competências da agência foram definidas por decreto e detalhadas em portarias do Ministério de Minas e Energia (MME), enquanto o Congresso Nacional também debate um conjunto de regras para o setor.
Cabe à Aneel, por exemplo, realizar as concorrências pelas áreas, nos modelos de cessão planejada ou independente, quando o interesse por um determinado prisma parte de uma empresa.
Assim como a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) assina os contratos para exploração de blocos offshore, no caso das eólicas, esse papel caberia à Aneel, por exemplo.
Até outubro, o Ibama registrava mais de 169,4 GW em pedidos de licenciamento para geração a partir dos ventos offshore. Dos 66 parques projetados, 21 fazem sobreposição ou têm turbinas planejadas a menos de 2 mil metros de aerogeradores com processo de licenciamento mais antigo.
Marco legal e transição de governo
Entre o decreto e as portarias, o Senado Federal aprovou em agosto o PL 576/2021, marco legal proposto por Jean Paul Prates (PT/RN), então líder da minoria e hoje integrante do gabinete da transição para o governo Lula.
Foi um trabalho em conjunto com o líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL/RJ), que aguarda uma definição da Câmara dos Deputados.
Além de regras distintas das propostas pelo governo federal – inclusive na escolha dos vencedores nas concorrências pelas áreas – o projeto prevê uma espécie de pagamento de royalties sobre a geração offshore, para remunerar estados e municípios por onde a energia é escoada.
O governo Bolsonaro acabou recuando do apoio ao projeto negociado por Prates e Portinho no Senado.
A transição de governo ainda não definiu detalhes das propostas para o próximo mandato de Lula. Tem tentado evitar que novas medidas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, afetando as políticas do setor de energia.
O grupo é coordenado por Maurício Tolmasquim, ex-secretário executivo do MME e que foi presidente da Empresa de Pesquisa Energética durante os governos do PT. Foi um dos quadros responsáveis pela reforma setorial da década passada.
Continua na agenda
A maior parte das ações previstas vêm de agendas anteriores, mas algumas novidades foram incorporadas.
Entre elas também estarão futuras propostas para a transição energética no segmento de distribuição, a começar pela definição interna de um plano de trabalho, seguido de medidas para modernização do setor, que serão colocadas em consulta.
Permanece na lista de atividades da Aneel a criação de regras para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional (SIN).
A resolução normativa sobre o tema entrará em consulta pública no fim do ano que vem e deverá ser pautada pela diretoria no primeiro semestre de 2024, de acordo com o cronograma aprovado.
Faz parte de discussões em curso no setor elétrico, como usar sistemas de armazenamento de energia para alterar o papel de fontes variáveis – como eólica, solar – no atendimento da demanda e como remunerar os agentes.
TEXTO: LUMA POLETTI // FONTE:epbr
