A proposta do deputado paraibano Damião Feliciano também permite a implantação de cassinos no Nordeste.
O PL 3234/19 foi recebido nesta sexta-feira (9) na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), estabelece a criação de Regiões Especiais de Turismo (RET) em zonas de forte potencial turístico do Nordeste brasileiro, com a finalidade de desenvolver a indústria turística e expandir a oferta de serviços turísticos locais e regionais e também permite a implantação de cassinos nestas regiões.
A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Turismo e será apreciada nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: REPRODUÇÃO
