Você já ouviu falar de alguém que comprou um carro usado e, meses depois, começou a receber multas que não foram feitas por ele? Pois é. Essa história é mais comum do que parece. Mas uma boa notícia pode estar a caminho.
Um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado promete acabar com essa injustiça. A princípio, a ideia é simples e faz todo o sentido: quem compra um veículo usado não pode ser responsabilizado por multas que o antigo dono cometeu depois da venda.
Assim, vamos entender direitinho como funciona essa proposta e por que ela é importante para você.
Qual é o problema hoje?
Hoje, quando você compra um carro usado e transfere a propriedade para o seu nome, ainda corre o risco de levar sustos depois. Isso acontece porque o sistema de multas tem um prazo de até 360 dias para registrar uma infração. Ou seja: o antigo dono pode ter cometido uma infração antes da venda, mas a multa só aparece no sistema meses depois — e vai parar no nome do novo dono.
O resultado? Você paga por algo que não fez. Injusto, não é mesmo?
O que muda com as multas de trânsito com o novo projeto?
O projeto de lei (número 3.509/2024) altera o Código de Trânsito Brasileiro para proteger quem compra um veículo usado. A principal mudança é esta:
As multas cometidas pelo antigo dono e que só forem registradas no sistema depois da transferência do veículo ficam ligadas ao antigo dono — e não ao carro nem ao novo comprador.
Ou seja, a multa “segue” o infrator de verdade, não o veículo. Isso é uma virada de chave importante.
Como ocorre o pagamento de multas hoje em dia
| Situação | Como é hoje | Como fica se o projeto for aprovado |
|---|---|---|
| Antigo dono comete infração antes da venda | A multa pode cair no nome do novo dono se for registrada depois | A multa fica com o antigo dono, mesmo que o registro seja posterior |
| Comprador transfere o veículo para seu nome | Ele pode ser surpreendido com multas antigas | Ele fica protegido contra multas que não estavam no sistema no momento da venda |
| Prazo para registrar multa no sistema (Renainf) | Até 360 dias | Continua o mesmo, mas a multa não “cola” no novo dono |
| Segurança jurídica na transferência | Pode gerar insegurança | Fica mais clara e segura para ambas as partes |
Por que o projeto é justo?
O autor da proposta, ex-deputado Pedro Jr., explicou muito bem o motivo: o prazo de 360 dias para incluir a multa no sistema é tão longo que nem o vendedor nem o comprador sabem da existência da infração no momento da venda.
Isso cria uma armadilha. A pessoa faz a transferência de forma correta, acreditando que está tudo certo, e depois aparece uma surpresa desagradável. Com a nova regra, essa surpresa acaba. A multa vai para quem realmente merece: o antigo proprietário.
O que falta para virar lei?
O projeto já teve aprovação na Câmara dos Deputados. Agora ele está no Senado, onde aguarda distribuição para as comissões (grupos de senadores que analisam o tema). Depois disso, segue para votação no Plenário. Se for aprovado e sancionado, vira lei.
Ainda não tem data para acontecer, mas a proposta já está em andamento. E olha: é daquelas leis que todo mundo entende e apoia, porque traz justiça para o cidadão comum.
E na prática, o que eu faço enquanto isso?
Enquanto o projeto não vira lei, vale a pena tomar alguns cuidados na hora de comprar um carro usado:
- Consulte o veículo no aplicativo da carteira digital de trânsito ou em sites oficiais para ver se há multas registradas.
- Peça ao vendedor uma certidão negativa de débitos.
- Coloque no contrato de compra e venda uma cláusula que diga que multas anteriores à transferência são de responsabilidade do vendedor.
Assim, você se protege mesmo antes da lei mudar.
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Comprar carro usado exige atenção
Comprar um carro usado já é uma decisão que exige atenção: estado do veículo, quilometragem, documentação, preço. Não faz sentido o comprador ainda ter que se preocupar com multas que não cometeu.
O projeto de lei que tramita no Senado é um passo enorme em direção ao bom senso. Ele protege o cidadão, desburocratiza o sistema e coloca a responsabilidade no lugar certo: com quem realmente cometeu a infração.
Tomara que os senadores aprovem essa ideia rápido, não é mesmo? Afinal, justiça no trânsito também começa fora das estradas.
