O dia 26 de dezembro é o prazo final para que contribuintes que possuem pendências financeiras referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Fisco possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019. Um balanço parcial da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas apontou que, até sexta-feira (20), mais de R$ 56 milhões de débitos foram parcelados.
Até o momento, quase duas mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao imposto. A expectativa é de que nos próximos dias, esses números cresçam com o fim do prazo.
O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, lembra que o Profis 2019 surge como alternativa para auxiliar os contribuintes a sanarem suas dívidas com o fisco alagoano, garantindo descontos especiais.
“O programa é resultado do esforço da Secretaria para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Já estamos na reta final para adesão, por isso orientamos todos eles que, nos próximos dias, busquem sanar essas dívidas para que possam começar 2020 com as contas em dia”, colocou.
O Profis tem como objetivo a extinção de débitos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do convênio ICMS 169, de 23 de novembro de 2017. Os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais.
O débito fiscal consolidado poderá ser pago em prestação única, com redução de 80% das multas e 30% dos juros; até 30 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 60% das multas e 25% dos juros; ou até 60 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 40% das multas e 20% dos juros.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Sefaz Alagoas, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.
O órgão ressalta que o Profis 2019 engloba débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser liquidados à vista ou em parcelas. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Texto de Anna Cláudia Almeida e Tatyane Barbosa
FONTE : SECOM AL
