Contribuinte adimplente recebe desconto de 10 % em cota única e 5% no pagamento parcelado
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife referente ao exercício fiscal de 2020 vence na próxima segunda-feira (10) e quem está adimplente com o município pode quitar a cota única com 10% de desconto ou optar pelo parcelamento em até dez vezes, com desconto de 5%.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, enviou este ano 356.067 carnês. O contribuinte pode obter o extrato do IPTU acessando a página da Prefeitura recife.pe.gov.br, no banner ” IPTU 2020 Emissão de Guia”. É preciso informar o número do sequencial do imóvel.
Em cumprimento à Lei 16.607 de 06 de dezembro de 2000, o IPTU de 2020 no Recife foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período de novembro de 2018 a outubro de 2019, cujo percentual foi de 2,54%.
Aproximadamente 12 mil imóveis foram indicados para ter desconto no IPTU de 2020, totalizando R$ 3.420.533,61 em créditos provenientes da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Esse desconto no IPTU é garantido pela lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e. O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município. Essa indicação deve ser realizada apenas no mês de novembro. Toda vez que solicita a nota de prestação de serviço com número do CPF, o cidadão recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2019 geraram créditos que puderam ser utilizados pelos contribuintes.
FONTE – PMR
FOTO – Foto: Marcos Pastich
