Projeto de Lei cria o Porto Lilás, que, entre outras medidas, destina parte dos recursos da Zona Azul oriunda dos Pontos de Vendas Fixos no bairro do Recife para o Programa, como forma de promoção de direitos e enfrentamento da violência contra às mulheres
Na data em que se celebra o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, 10 de outubro, a Prefeitura do Recife enviou à Câmara Municipal da capital pernambucana um Projeto de Lei que visa a arrecadação de recursos a serem aplicados no desenvolvimento de políticas públicas para mulheres no município. Intitulado de “Programa Porto Lilás”, o PL foi assinado pelo prefeito João Campos e seguiu para apreciação dos vereadores nesta segunda-feira. Entre as medidas previstas, a iniciativa propõe que parte da cobrança da Zona Azul oriunda dos Pontos de Vendas Fixos (PDVs), no bairro do Recife, seja revertida para o programa, por meio do Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM), como forma de promoção de direitos e enfrentamento da violência contra às mulheres.
“Hoje é o Dia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e enviei o projeto de lei que cria o Porto Lilás. Toda a arrecadação de Zona Azul no Bairro do Recife vai ser destinada ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM), que junta todas as políticas públicas e o mecanismo de financiamento para as ações da Secretaria da Mulher e de combate à violência contra a mulher”, explicou João Campos. “Esse é um compromisso que firmamos no processo eleitoral de 2020 e agora passa a ser uma realidade no Recife. Com isso, a gente vai ter um mecanismo de financiamento para as políticas públicas que combatem a violência contra a mulher, trazendo igualdade de gênero em uma cidade que respeita a todos e a todas; e que é mais inclusiva a cada dia. Uma conquista nossa, que eu fico muito feliz de compartilhar com vocês, de uma gestão que tem paridade de gênero no secretariado e em todas as funções de liderança”, endossou o prefeito.
Como forma de dar visibilidade à causa pública de promoção de política para as mulheres, o Programa da Secretaria da Mulher do Recife pretende arrecadar valores para contribuir como fonte de receita do Fundo Municipal de Política para a Mulher, instituído em 2020. “A gestão dá mais um passo no fortalecimento da política para as mulheres, mostrando compromisso do prefeito com a temática. Os recursos captados pelo Porto Lilás serão empregados em programas, projetos e ações que possam fortalecer, no município do Recife, as políticas de gênero, a autonomia das mulheres e a consolidação dos seus direitos”, ressalta a secretária da Mulher, Glauce Medeiros.
Entre as ações previstas pelo Programa, estão a celebração de parceria com setor privado para incrementar a arrecadação e também a demarcação da zona do Porto Lilás, por meio de placas e outros materiais similares, que façam alusão à promoção de direitos e enfrentamento da violência contra às mulheres.
O PL propõe ainda que parte da cobrança da Zona Azul oriunda dos Pontos de Vendas Fixos (PDVs) no bairro do Recife seja revertida para o Programa Porto Lilás. Outras fontes de arrecadação e recursos serão obtidas através da cooperação com entidades públicas ou privadas, nos âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional.
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES – Criado em 2020, Recife foi a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado para o gênero. Com o fundo, a Secretaria da Mulher do Recife pode captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados para o desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros. Dos recursos captados, 50% serão destinados para as ações de gênero, 40% para custeio da secretaria e 10% para financiar iniciativas da sociedade civil.
