A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), iniciou consulta pública digital para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. A iniciativa atende à política de participação popular na aplicação do orçamento público municipal.
O formulário eletrônico com as perguntas ficará disponível por 60 dias no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br). Qualquer cidadão pode participar e contribuir com o processo de elaboração do orçamento municipal para o exercício do próximo ano.
O objetivo da consulta pública do PLOA 2023 é coletar a opinião dos cidadãos sobre as aplicações dos recursos públicos. Esse é um mecanismo importante de fomento à participação popular. O resultado da pesquisa popular passará por análise e organização em forma de relatório para que sirva de base na elaboração do planejamento orçamentário.
A participação da população auxiliará a Prefeitura de São Luís a identificar quais as áreas prioritárias a investir, assim como possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
Como participar
Ao clicar no formulário da consulta pública da LOA 2023 (clique aqui), o cidadão concordará com as regras de participação, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, na qual estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados.
Logo em seguida, aparecerá a tela para informações do participante sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e em qual bairro reside. Na pesquisa aparecerão alguns quesitos que têm o propósito de avaliar a atual gestão e também as 12 áreas temáticas de políticas públicas, tais como educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e saneamento, limpeza e conservação, mobilidade e transporte, habitação, cidadania e participação, esporte e lazer, cultura e patrimônio histórico, turismo e trabalho e renda.
O cidadão pode selecionar três áreas temáticas, uma de cada vez. Em seguida, responde ao questionário de cada área temática escolhida, por exemplo, se escolher trabalho e renda, as alternativas serão: “atrair mais empresas para a cidade”, “ampliar a oferta de programas de geração de emprego”, etc., com a opção de escrever alguma prioridade que não esteja listada e ou identificar em qual localidade deseja a política selecionada. Feito isto, você volta para a lista de grandes áreas, seleciona a segunda prioridade e repete o processo, da mesma forma na terceira e última vez.
A LOA é um instrumento de planejamento muito importante, pois viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse de recursos do orçamento.
Qualquer cidadão pode participar da consulta pública da LOA acessando o site www.saoluis.ma.gov.br
