Prefeitura de Fortaleza apresenta Relatório de Gestão Fiscal referente a 2019
Capital registrou o maior volume de investimentos dos últimos 25 anos
A Prefeitura apresentou, nesta quinta-feira (27/02), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), os resultados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2019. A apresentação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como intuito prestar contas com a sociedade dos recursos arrecadados e despesas realizadas no período.
Conforme apresentado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel, indicadores como Aumento da Arrecadação, Controle dos Gastos Correntes, Poupança Pública, Investimentos, Captação de Recursos e Endividamento registraram total equilíbrio de suas contas públicas.
Nos sete últimos anos de gestão do prefeito Roberto Cláudio, em comparação ao período de 2006 a 2012, a Arrecadação Própria cresceu 80%, a Receita Tributária 89% e a Receita dos principais tributos do Município (IPTU, ISS e ITBI) se destacou com um crescimento de 72% em termos nominais. Isto, vale ressaltar, sem nenhum aumento nos impostos.
Além disso, Fortaleza figura como a 1ª cidade do Nordeste e a 3ª capital do País com maior taxa de crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2019 em relação a 2013, e também a 3ª em captação de operações de crédito. Estes resultados, sobretudo o aumento da RCL, permitiram que a Cidade obtivesse expansão nos limites de crédito para contratação de operações de financiamento, registrando, só neste último ano, o maior volume de investimentos dos últimos 25 anos.
De acordo com o secretário Jurandir Gurgel, as operações de crédito corresponderam a 31% dos recursos nesse período de 2013 a 2019, provenientes principalmente do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O resultado é a geração de valores públicos. “Nas operações de financiamento, o órgão financiador acerta com o Município o destino daquele recurso e a sociedade está vendo diretamente a aplicação dos investimentos, como a construção de Escolas em Tempo Integral, obras de drenagem e mobilidade, entre outras”, explicou.
Um exemplo de operação de crédito citado foi o Mais Ação, o maior programa de investimentos da história de Fortaleza, com um valor global de recursos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
O Secretário destaca ainda que o aumento nos investimentos não comprometeu a capacidade de pagamento nem o nível de Endividamento da Dívida Pública Municipal. Quando observado o limite de 11,5% da RCL, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Fortaleza aponta um percentual de apenas 2,65% para pagamento de serviço da dívida. Da mesma forma, a Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL teve um resultado de 7,36%, quando o limite estipulado pela LRF em 2019 é de até 120%.
“Dívida é fator de desenvolvimento, de alavancagem. A preocupação que devemos ter é com o controle do nível de endividamento e, conforme o que foi mostrado, o do Município é muito baixo”, ressaltou Jurandir Gurgel.
