Os brasileiros que ainda não têm título de eleitor ou precisam atualizar seus dados têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo é fundamental para quem deseja votar nas próximas eleições gerais.
A princípio, a regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.
Quem precisa ficar atento
O prazo vale para:
- Quem vai tirar o título pela primeira vez
- Eleitores que mudaram de cidade ou seção eleitoral
- Pessoas com pendências cadastrais
- Quem precisa regularizar o documento para votar
A medida garante que o eleitor esteja apto a participar do pleito de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
Primeiro título: idade e regras
De acordo com a Constituição:
- O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos
- É facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70
Quem tem 15 anos já pode solicitar o título, mas só poderá votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Como regularizar o título de eleitor
O eleitor pode resolver a situação de duas formas:
- Online: pelo site do Tribunal Superior Eleitoral
- Presencial: no cartório eleitoral mais próximo
Entre os serviços disponíveis estão:
- Emissão do primeiro título
- Transferência de domicílio eleitoral
- Atualização de dados cadastrais
Outros prazos do calendário eleitoral
Além do prazo para o título, o calendário eleitoral traz outras datas importantes:
Janela partidária
A chamada janela eleitoral termina nesta sexta-feira (3). Nesse período, parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Desincompatibilização
No sábado (4), encerra-se o prazo para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso pretendam disputar as eleições.
A regra vale para:
- Governadores
- Prefeitos
- Ministros de Estado
A exigência tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
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Por que regularizar é importante
Estar com o título em dia garante:
- Direito ao voto
- Regularidade do CPF
- Possibilidade de tomar posse em concursos públicos
- Emissão de documentos oficiais
Portanto, com o prazo se aproximando, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. A regularização é simples, pode ser feita online e garante ao cidadão o direito de participar de uma das decisões mais importantes do país: o voto.
