Programa de negociação de dívidas do Governo do Estado está na reta final
A data limite para a renegociação de dívidas com o fisco estadual, com descontos nas multas e juros, se encerra nesta sexta-feira (18). O Refis do Governo do Estado é parte do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, e é operacionalizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE). O programa, lançado no mês de outubro, oportuniza negociações para empresas, referente a débitos com o ICMS, e para contribuintes em geral, por meio do IPVA.
No Refis do ICMS, o Governo do Estado oferece condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual. Para pagamento à vista os descontos vão até 90% nas multas e juros. A negociação pode ser feita ainda de forma parcelada. É importante destacar que o Refis do ICMS em 2020 possibilita a negociação de dívidas contraídas até 30 de junho do corrente ano, diferentemente de Refis anteriores, que não beneficiavam débitos do ano corrente.
Já no IPVA, os proprietários de veículos podem negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a até 95% das multas e 80% dos juros, com opção também de parcelamento em até 48 meses. Cidadãos com o IPVA 2019 e de anos anteriores em atraso, podem negociar condições de pagamento para regularizar a situação do veículo.
A adesão ao Refis IPVA ou Refis ICMS pode ser feita através do site da Sefaz, no aplicativo Sefaz Mais Fácil, pelo telefone ou em atendimento agendado na Central de Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz/SE. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio de mensagem via WhatsApp, pelos números (79) 9-9191-2205 ou (79) 9-9175-4758, em Aracaju.
FONTE: SECOM SE
