A Praia do Futuro, um dos lugares mais famosos e movimentados de Fortaleza (CE), acaba de passar por uma mudança histórica. Depois de 21 anos de briga na justiça, donos de barracas, governo e autoridades chegaram a um acordo.
A princípio, o entendimento ocorreu na última quarta-feira (8). Assim, estabelece novas regras para o funcionamento das barracas na orla.
Antes de mais nada, a Praia do Futuro é um importante polo de turismo e economia. Hoje, existem cerca de 100 barracas no local. Elas geram aproximadamente 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Para se ter ideia, por ano, o movimento econômico na região é de cerca de R$ 300 milhões, segundo a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF).
Por que houve uma disputa?
A briga na justiça começou em 2005. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação dizendo que as barracas estavam ocupando uma área pública (a faixa de areia da praia) sem autorização. Em 2017, a justiça entendeu pela demolição das barracas. Foi aí que se iniciaram longas negociações para chegar a um acordo que evitasse a derrubada.
O que muda com o novo acordo?
Com o acordo assinado, as barracas podem continuar funcionando, mas precisam seguir novas regras. Veja os principais pontos na tabela abaixo:
| O que muda | Como funciona |
|---|---|
| Pagamento pelo uso da área | Os donos das barracas vão pagar uma taxa anual (chamada de Cessão de Uso Onerosa). O valor pode ser parcelado. |
| Regularização dos últimos 10 anos | Será cobrado um valor referente aos últimos dez anos de uso. O pagamento pode ser parcelado em até 60 meses. |
| Tamanho das barracas | As barracas deverão ter entre 500 m² e 1.000 m². O máximo permitido é 1.500 m². Estruturas maiores (que chegavam a 5.000 m²) não serão mais permitidas. |
| Proibição de grandes equipamentos | Fica proibido o uso da área para parques aquáticos e outros equipamentos de lazer de grande porte. |
| Livre acesso à praia | Cercas e obstáculos que impeçam o acesso das pessoas à praia deverão ser removidos até o dia 8 de maio de 2026. |
| Prazo para adequações físicas | Os empreendedores terão até 30 de dezembro de 2027 para fazer as reformas e adaptações necessárias nas barracas. |
| Quem vai fiscalizar | A Prefeitura de Fortaleza passa a ser responsável pela fiscalização, por meio de um convênio com o governo federal. |
Quem participou do acordo histórico da Praia do Futuro?
Ao mesmo tempo, o acordo teve participação de várias partes:
| Participantes |
|---|
| União (governo federal) |
| Governo do Estado do Ceará |
| Prefeitura de Fortaleza |
| Ministério Público Federal (MPF) |
| Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF) |
A negociação aconteceu dentro da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), que faz parte da Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo ainda precisa de homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que as autoridades disseram?
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), comemorou o acordo. Na ocasião ele fez questão de destacar: disse:
“A partir de hoje, ninguém vai mais ter medo de perder sua barraca e o emprego. Isso é resultado de um diálogo que construiu entendimento.”
Ele também lembrou que as barracas da Praia do Futuro são patrimônio cultural brasileiro por meio de uma lei d Congresso com sanção do presidente Lula.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou a posição do governo federal:
“Na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), a gente acha que a gestão das praias tem que ser das prefeituras. A gente não acha que a gestão da praia tem que ser do Governo Federal, porque a gente está muito longe, muito distante da realidade de cada cidade.”
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O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), também participou da cerimônia. Dessa forma, ele aproveitou para assinar a ordem de serviço para a modernização da iluminação pública na Praia do Futuro. Toda a iluminação será de luz de LED, o que deve trazer mais segurança e conforto para quem frequenta o local.
Resumo do acordo
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Local | Praia do Futuro, Fortaleza (CE) |
| Duração da disputa | 21 anos (começou em 2005) |
| Número de barracas | Cerca de 100 |
| Empregos gerados | 5 mil diretos e 15 mil indiretos |
| Movimentação financeira anual | Cerca de R$ 300 milhões |
| Prazo para remoção de cercas | 8 de maio de 2026 |
| Prazo para definição do tamanho e localização das barracas | 31 de maio de 2026 |
| Prazo para adequações físicas | 30 de dezembro de 2027 |
| Nova gestão da área | Prefeitura de Fortaleza |
Em suma, com o acordo, a Praia do Futuro entra em uma nova fase. As barracas continuam funcionando, mas com regras mais claras. Dessa forma, a expectativa é que isso traga mais segurança jurídica para os empresários e mais organização para a orla. Enquanto isso, os turistas aproveitam e passam a desfrutar com o novo ordenamento.
