O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (23), uma série de decretos que concedem incentivos fiscais, locacionais e prazos especiais para recolhimento do ICMS a empresas já instaladas ou em fase de implantação no estado.
A princípio, as medidas foram aprovadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).
A iniciativa integra a política estadual de fortalecimento do ambiente de negócios e tem como foco estimular novos investimentos privados, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional sustentável, por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).
Empresas contempladas pelos incentivos
Entre as empresas que receberam concessão ou prorrogação de incentivos fiscais estão empreendimentos dos setores de turismo, indústria e mineração, como:
- Lages Exclusive Resort Ltda
- GV4 Maragogi Hotéis Ltda
- D Brandão Empreendimentos Hoteleiros Ltda
- Hotéis Ponta Verde Ltda
- Pré-Moldados Empresarial Alagoas Ltda
- Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
- Quartzo Mineração Ltda
Além dessas, também foram beneficiadas com incentivos fiscais e locacionais as empresas Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental Ltda e Corr Plastik Tech Nordeste Industrial Ltda.
Impacto econômico e geração de empregos
Os empreendimentos contemplados, aprovados durante a 3ª Reunião Ordinária do Conedes, somam R$ 709,49 milhões em investimentos privados, com impacto direto na economia alagoana. A previsão é de 1.747 empregos diretos e 3.138 postos de trabalho indiretos, distribuídos em diferentes regiões do estado.
Tipos de incentivos concedidos
Os benefícios autorizados pelo Governo de Alagoas incluem:
- Diferimento do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado
- Incentivos sobre a compra de matéria-prima
- Benefícios relacionados ao consumo de energia elétrica e gás natural
- Concessão de crédito presumido do ICMS, conforme a legislação estadual
- Prorrogação de incentivos já existentes, garantindo previsibilidade e segurança jurídica aos investidores
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Exigências e contrapartidas
De acordo com a secretária de Desenvolvimento, Alice Beltrão, a concessão dos incentivos está condicionada ao cumprimento rigoroso de critérios legais e operacionais.
“As empresas beneficiadas precisam manter regularidade fiscal, cumprir obrigações tributárias acessórias, atender às normas ambientais e executar integralmente os projetos aprovados. O descumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão ou perda dos benefícios”, destacou.
Estratégia de desenvolvimento regional
Com a ampliação dos incentivos, o Governo de Alagoas reforça sua estratégia de atração de investimentos, diversificação da matriz econômica e interiorização do desenvolvimento, consolidando o estado como um ambiente competitivo para novos negócios e expansão empresarial no Nordeste.
