Estado do Ceará pleiteia um comitê gerenciador do Parque, com envolvimento da União, Estado e Municípios
O Presidente Lula, governador Elmano de Freitas e o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram para abordar a questão do Parque Nacional de Jericoacoara, situado na costa do Ceará. Segundo o governador, o presidente instruiu a União e o Estado do Ceará a dialogarem para chegarem a um entendimento sobre a gestão conjunta desse território.
“Na AGU, dispomos de uma Câmara de Conciliação, onde buscaremos construir um acordo entre o Governo do Ceará e o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente. O Ceará advoga pela gestão compartilhada entre o Governo Estadual e o Governo Federal. Já firmamos um compromisso com o Ministro Jorge Messias [da AGU] para iniciar o processo. Portanto, teremos sessões de conciliação para alcançar um entendimento mútuo”, explicou Elmano.
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Na última sexta-feira (15), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, lançou um novo edital para concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara. De acordo com o governador, o documento ainda não contempla as propostas do Estado.
“Nossa visão é que devemos estabelecer um comitê gestor para o Parque Nacional, composto pelo Governo Federal, Governo Estadual e municípios, uma vez que envolve três cidades. Dessa forma, as decisões de gestão seriam compartilhadas entre os diversos envolvidos. Afinal, é do interesse da União, por se tratar de um parque nacional, do Estado, por ser um território do Ceará, e dos municípios, por impactar no desenvolvimento econômico do turismo local. Acreditamos que este é o melhor caminho”, defendeu.
