A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizará um leilão nos dias 30 e 31 deste mês para vender bens e mercadorias retidas e não retiradas dentro dos prazos estipulados. Os itens incluem aparelhos eletrônicos, ferramentas, roupas, produtos de beleza e material hospitalar, totalizando 415 lotes com 1.085 produtos. O leilão é resultado de operações do Fisco alagoano, e o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explicou que o Estado tem três opções para essas mercadorias não regularizadas: incorporação ao poder público, doação ou leilão.
Para participar online, os interessados devem se cadastrar no site do leilão com 48 horas de antecedência. Para a modalidade presencial, é necessário se cadastrar uma hora antes do leilão e apresentar documentos de identificação, CPF, comprovante de endereço, e, quando necessário, procuração do representante legal. Os bens e mercadorias estarão disponíveis para visitação no pátio do depósito de mercadorias da Sefaz-AL, e a sessão pública será realizada de forma virtual e presencial. Os itens serão leiloados no estado em que se encontram, sem testes ou garantias.
A sessão pública será realizada na modalidade virtual e presencial, às 9h, no link www.leiloesfreire.com.br e no endereço Avenida Mendonça Júnior, 282, Gruta de Lourdes – Maceió/AL.
Os itens serão leiloados de forma individual e entregues no estado e condição em que se encontram, não testados e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.
Quem pode participar
O leilão é aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.
É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.
Sistemática de lances
Os lances podem ser feitos de maneira online, antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação, ou mediante pagamento de uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis no escritório do leiloeiro. Em ambos os casos, o pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou PIX de emissão do arrematante ou do seu procurador legal.
O leiloeiro só emitirá a nota de arrematação ao licitante em até dez dias úteis, após o encerramento do lote e a confirmação do pagamento integral do lance, da Comissão do Leiloeiro, taxas, contribuições ou outras espécies de tributos ou despesas ora incidentes sobre os lotes.
Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o máximo de 20 dias úteis, sob pena de cancelamento da arrematação.
