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Nova regra facilita devolução de PIX em golpes: saiba o que fazer

O Banco Central (BC) implementou mudanças no Pix para tornar mais ágil a devolução de valores em casos de fraude ou golpe. A princípio, a atualização no Mecanismo Especial de Devolução (MED) já teve anúncio ...
Eliseu Lins, da Agência NE9
25 de novembro de 2025 - às 06:54
Atualizado 25 de novembro de 2025 - às 06:54
3 min de leitura

O Banco Central (BC) implementou mudanças no Pix para tornar mais ágil a devolução de valores em casos de fraude ou golpe. A princípio, a atualização no Mecanismo Especial de Devolução (MED) já teve anúncio oficial e passa a valer para muitas instituições desde novembro de 2025. A partir de 2 de fevereiro de 2026, a adoção torna-se obrigatória para todos os participantes do Pix.

Pix terá filtro de fiscalização contra sonegação fiscal. Foto reprodução
Pix terá filtro de fiscalização contra sonegação fiscal. Foto reprodução

Como funciona a nova regra de recuperação de PIX

  • Agora, o sistema pode rastrear o caminho do dinheiro, mesmo que os fraudadores façam transferências entre contas para esconder a origem.
  • Assim, se você perceber uma transferência indevida, pode abrir uma contestação diretamente pelo aplicativo do banco, por meio do “botão de contestação” — sem necessidade de atendimento por telefone.
  • Uma vez que acionam o botão, a instituição que recebeu o Pix tem uma notificação e deve bloquear os valores, caso haja saldo, para análise.
  • As instituições envolvidas têm até 7 dias para analisar o pedido de contestação.
  • Se a fraude for confirmada, os valores podem ser devolvidos para a conta da vítima em até 11 dias após a solicitação.

Situações em que o MED pode — e não pode — ser usado

SituaçãoPode usar o MED?Observações
Golpe, fraude ou coerção (chantagem)SimÉ o uso principal do novo mecanismo.
Erro ou falha operacional do bancoSimPode ser usado, por exemplo, para estornar Pix duplicado.
Arrependimento de compra ou erro de digitação da chave PixNãoO MED não cobre esses casos.
Disputa comercial entre pessoas de boa féNãoO mecanismo é exclusivo para fraudes ou erros operacionais reais.

Como acionar o MED: passo a passo para contestar um Pix

  1. Abra o aplicativo do seu banco ou instituição de pagamento.
  2. Vá até a seção do Pix e localize o botão “contestar transação” ou similar — geralmente disponível desde outubro/2025 como parte do MED.
  3. Selecione a transação que você considera suspeita.
  4. Forneça detalhes sobre o ocorrido: valor, data, hora, e por que acredita que foi golpe.
  5. Após a contestação, a instituição que recebeu o Pix receberá uma notificação. Se houver saldo, parte ou todo o valor pode ser bloqueado cautelarmente para investigação.
  6. Aguarde a análise, que pode durar até 7 dias.
  7. Se houver a comprovação da fraude, o dinheiro voltará para você em até 11 dias após a contestação.

Por que essa mudança é importante

  • Golpistas costumam esvaziar rapidamente a conta que recebeu um Pix fraudulento, dificultando a devolução. Com o rastreamento de múltiplas contas, essa barreira diminui.
  • O autoatendimento via app acelera todo o processo. Desse modo, aumenta as chances de recuperação antes que ocorra o saque ou transferência do valor.
  • A medida deve dificultar novas fraudes, já que o rastreamento torna mais rápido identificar contas usadas por fraudadores.

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Atenção: prazo para contestar

Você tem até 80 dias após a transação original para abrir a contestação via MED. Depois disso, o pedido pode passar por recusa por sair do prazo.

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Eliseu Lins

Eliseu Lins é baiano de nascimento e paraibano de coração. Jornalista formado na UFPB, tem mais de 20 anos de atuação na imprensa do Nordeste. É pós-graduado em jornalismo cultural e ocupa o cargo de editor-chefe do NE9 desde 2022.