Em uma decisão unânime, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) optou por adiar a exclusão de 50 municípios da região do semiárido. A escolha foi motivada pelas previsões preocupantes dos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para 2024. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada em Recife na última semana, e uma nova avaliação está programada para ocorrer dentro de um ano.
O superintendente Danilo Cabral explicou a preocupação expressa pelos governadores e gestores municipais. Tudo por conta do momento de instabilidade climática decorrente do El Niño. A sugestão foi, então, adiar a decisão, analisando as consequências desse fenômeno, e retomar as discussões em um ano. Os 50 municípios que permanecem no semiárido estão distribuídos entre Alagoas (4), Bahia (4), Ceará (4), Minas Gerais (8), Paraíba (10), Pernambuco (5), Piauí (1), Rio Grande do Norte (7) e Sergipe (7).
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Redução no volume de chuvas no semiárido acende alerta
A princípio, a decisão do colegiado levou em consideração análises recentes realizadas por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Ao mesmo tempo, também participaram do processo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD). O boletim conjunto dessas instituições, publicado em 22 de novembro, alertou sobre a redução do volume de chuvas para o Nordeste devido aos impactos significativos do El Niño, indicando preocupações com a recarga hídrica e os níveis dos reservatórios.
Na revisão anterior em 2021, o grupo de trabalho da Sudene e 11 instituições federais especializadas em clima e tempo recomendaram a exclusão de 50 cidades com base em critérios técnicos e científicos estabelecidos pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), uma entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Para ser parte do semiárido, um município deve atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos. O Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50. Assim como a precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. E, por fim, o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% durante todo o ano.
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Semiárido ganhou uma nova configuração
Com a aprovação do relatório pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o semiárido passou a ter uma nova configuração. Com um total de 1477 municípios, 215 a mais em comparação com a última revisão em 2017. A região, que representa 73% da área da Sudene, possui uma população de 31 milhões de pessoas, de acordo com o censo de 2022 do IBGE.
Além das implicações climáticas, a decisão sobre a delimitação do semiárido também impacta os incentivos para o desenvolvimento da região. Dessa forma, empreendimentos na área do semiárido têm acesso a instrumentos específicos da Sudene. Como exemplo, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Em resumo, eles oferecem condições atrativas para empresas que desejam se instalar na região. Essas medidas buscam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do semiárido. Ao mesmo tempo, considerando não apenas as questões climáticas, mas também as oportunidades para empreendimentos na região.
