Para manter o consumo

‘Taxa das blusinhas’: 2 estados do Nordeste não elevarão ICMS

A partir desta terça-feira (1º), sete estados do Nordeste passarão a aplicar uma nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxa, conhecida popularmente como “Taxa das Blusinhas”, subirá de 17% para 20% em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Contudo, diferente dos demais entes federativos da região, Maranhão e Pernambuco decidiram manter a tributação anterior, de 17%. O governo pernambucano justificou a decisão afirmando que um aumento na alíquota poderia impactar negativamente os consumidores e o consumo interno.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024. O objetivo é equiparar a tributação de produtos importados com os comercializados no mercado nacional, reduzindo a concorrência desleal.

Estados que elevaram e mantiveram a alíquota de ICMS

Estado	Nova alíquota (a partir de 01/04/2025)
Alagoas	20%
Bahia	20%
Ceará	20%
Paraíba	20%
Piauí	20%
Rio Grande do Norte	20%
Sergipe	20%
Maranhão	17% (mantida)
Pernambuco	17% (mantida)

Impacto da medida no custo final das compras

Com a nova alíquota, o custo final dos produtos importados será maior. Por exemplo, em uma compra de R$ 100 realizada em plataformas internacionais como Shein, Shopee ou AliExpress, o valor total passará para R$ 140, considerando a incidência de:

20% de Imposto de Importação (R$ 20);
20% de ICMS (R$ 20);
A princípio, o cálculo ocorre em cima do valor do produto somado ao imposto federal, elevando significativamente o preço final.
A manutenção das taxas no Maranhão e Pernambuco beneficia os consumidores. Foto: Freepik

Justificativas dos estados para o aumento do ICMS

Os estados que aderiram à mudança argumentam que a elevação da alíquota:

Reduz distorções no sistema tributário;
Combate a concorrência desleal com o varejo nacional;
Aumenta a arrecadação estadual para investimentos públicos;
Garante isonomia entre produtos importados e nacionais.

Assim, para consumidores que costumam realizar compras internacionais, é importante ficar atento à tributação vigente em seu estado para evitar surpresas no momento do pagamento. Ao mesmo tempo, a discussão sobre a “Taxa das Blusinhas” segue movimentando o debate econômico e político, com impactos diretos tanto para consumidores quanto para o setor de e-commerce no Brasil.