A partir de hoje, a simplificação das operações de importação, por meio da migração para o Portal Único de Comércio Exterior, trará uma economia anual de R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras. A informação é da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres.
De acordo com a estimativa do ministério, a redução da burocracia e o aumento da competitividade podem gerar um impacto de US$ 130 bilhões na economia do Brasil até 2040.
Modernizar o processo de comércio exterior
O Portal Único, que substitui o sistema Siscomex, em uso desde 1993, visa modernizar o processo de comércio exterior do país.
Criada em 2014, a plataforma tem como objetivo simplificar as exigências documentais, permitindo que processos antes realizados de forma sequencial sejam executados simultaneamente, além de possibilitar a emissão de licenças flexíveis, em que múltiplas operações comerciais são autorizadas com base em volumes de carga ou períodos específicos.
Com a adoção do portal, as empresas poderão preencher apenas a Declaração Única de Importação (Duimp), em vez de diversos documentos separados.
Nas operações de exportação, a transição para o portal com declaração unificada foi concluída entre 2017 e 2018, o que reduziu o tempo médio de liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias.
Queda no tempo de importação
No caso das importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018, resultando em uma queda no tempo de liberação de 17 para 9 dias.
Apesar de estar em uso experimental desde 2018, a Duimp passa agora a ser plenamente implementada. Segundo Tatiana Prazeres, a migração completa das importações do Siscomex para o Portal Único permitirá uma nova redução no tempo médio de liberação das mercadorias. Sairá de nove para cinco dias. Desse modo, beneficiando cerca de 50 mil empresas importadoras no país.
“O custo de manter uma carga parada equivale a 0,8% do valor dela por dia. Com base nas importações de US$ 242 bilhões realizadas no ano passado e considerando uma redução de quatro dias no tempo de liberação (de 9 para 5 dias). Dessa forma, estimamos uma economia de aproximadamente R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [cerca de US$ 8 bilhões]”, afirmou Tatiana Prazeres.
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A princípio, para calcular o impacto total de US$ 130 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), o MDIC considerou os benefícios que a desburocratização e a diminuição dos custos de operação trarão para outros setores da economia.
Cronograma de Implementação:
- A migração completa das importações para o Portal Único ocorrerá de forma escalonada.
- Início em 1º de outubro deste ano, com conclusão prevista para o final de 2025.
- Outubro a dezembro de 2024: a Duimp será obrigatória para importações marítimas.
- Janeiro a julho de 2025: a obrigatoriedade se estenderá às importações aéreas.
- Julho a dezembro de 2025: a obrigatoriedade incluirá importações terrestres e aquelas realizadas pela Zona Franca de Manaus.
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De acordo com dados do MDIC, a adoção do Portal Único de Comércio Exterior já reduziu a quantidade de documentos emitidos anualmente de 871 mil para 135 mil. Além disso, a nova declaração única exige o preenchimento de apenas 38 campos, em comparação aos 98 campos da antiga declaração via Siscomex.
“O Siscomex foi crucial nos anos 1990, ao substituir documentos em papel por registros digitais. O Portal Único representa uma evolução desse processo, ao reduzir a quantidade de documentos, digitalizar ainda mais os serviços e permitir a fiscalização integrada da Receita Federal e outros órgãos competentes”, destacou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.
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