Pequenas e médias empresas já podem contratar energia, escolher fornecedor e poderão discutir preço
O início de 2024 trouxe uma excelente notícia para as pequenas e médias empresas que utilizam energia em alta tensão, como padarias e diversos setores, e têm despesas em torno de R$ 9 mil. Agora, esses consumidores têm a opção de migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de comercialização que não apenas permite a escolha do fornecedor preferido, mas também oferece espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e modalidades de pagamento da energia.
Até o encerramento do ano passado, essas empresas estavam sujeitas ao mercado regulado, conhecido como mercado cativo, e a aquisição de energia estava limitada à distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.
“A partir de 2024, todos os consumidores conectados em alta tensão podem optar pela liberdade, independentemente da demanda contratada. Anteriormente, era necessário atingir um consumo mínimo para usufruir dessa liberdade, agora basta estar conectado em alta tensão para ser elegível à liberdade”, afirmou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa de comercialização de energia.
Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão, sendo que 37 mil já desfrutam da liberdade, principalmente grandes fábricas de aço e vidro que migraram desde 2001. Do restante, parte já adotou sistemas de energia solar e adquiriu energia de geração distribuída.
“Essa parcela que encontrou alternativas para economizar talvez não demonstre interesse em migrar neste momento, mas há outro grupo que não seguiu por esse caminho e está muito interessado na migração. Estamos falando de aproximadamente 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já formalizaram a opção de migração, denunciando seus contratos com a distribuidora e indicando que pretendem migrar”, explicou, destacando a crescente demanda pelo mercado livre.
O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde adquirem energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga apenas uma fatura mensal de energia, que abrange o serviço de distribuição e a geração de energia.
A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL), que inclui consumidores que têm a liberdade de escolha e podem comprar energia diretamente de geradores ou comerciantes. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente através de uma fatura emitida por uma concessionária local, com tarifa regulada pelo governo, e uma ou mais faturas referentes à compra da energia, com preço negociado no contrato.
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Como funciona o Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia é um ambiente de comercialização no setor elétrico no qual consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia, negociar preços, condições contratuais e estabelecer contratos diretamente com geradores ou comercializadores. Essa modalidade proporciona uma alternativa ao chamado Mercado Regulado, onde os consumidores adquirem energia por meio das distribuidoras locais, com tarifas definidas pelo governo.
Vantagens do Mercado Livre de Energia?
- Liberdade de Escolha: Os consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia com base em suas necessidades e critérios, promovendo a concorrência no setor.
- Negociação de Preços e Condições Contratuais: No Mercado Livre, as partes envolvidas podem negociar preços, prazos, quantidade de energia e outras condições contratuais de forma mais flexível, adaptando-se melhor às particularidades de cada empresa.
- Redução de Custos: A possibilidade de negociação direta pode levar a acordos mais vantajosos, proporcionando potencialmente redução de custos para os consumidores.
- Estímulo à Eficiência Energética: O Mercado Livre pode incentivar práticas de eficiência energética, uma vez que os consumidores têm mais controle sobre seus contratos e podem buscar maneiras de otimizar o uso de energia.
- Diversificação de Fontes de Energia: Os consumidores podem diversificar suas fontes de energia, escolhendo aquelas que estejam alinhadas com seus valores, como energias renováveis, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
- Flexibilidade Contratual: Os contratos no Mercado Livre podem ser adaptados conforme as necessidades específicas de cada consumidor, permitindo ajustes em função de mudanças na demanda ou nas operações da empresa.
- Acesso a Tecnologias Avançadas: O Mercado Livre possibilita a adoção de tecnologias mais avançadas e inovadoras no campo da geração e consumo de energia, promovendo o desenvolvimento tecnológico no setor.
- Isenção de Encargos Setoriais: Em alguns casos, os consumidores do Mercado Livre podem ter isenção ou redução em encargos setoriais que são aplicados no Mercado Regulado.
- Adaptabilidade a Perfis de Consumo: Empresas com perfis de consumo específicos podem customizar contratos de acordo com suas características, garantindo um atendimento mais adequado às suas demandas energéticas.
- Possibilidade de Migração para Todos os Consumidores: Com alterações regulatórias, como as que mencionou no texto original, a migração para o Mercado Livre se torna possível para consumidores conectados em alta tensão, independentemente da demanda contratada, ampliando o acesso a essa modalidade.
No entanto, é importante observar que a migração para o Mercado Livre requer análise cuidadosa das condições de cada empresa, considerando fatores como perfil de consumo, estabilidade financeira e estratégias operacionais.
A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.
De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.
Ligações Residenciais
Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.
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A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser conferido junto com a fatura da varejista.
,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e, por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e, portanto, com uma indexação de menor peso.
“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.
REDAÇÃO com Agência Brasil
