A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), em parceria com 8 juntas comerciais do projeto Empreendedor Digital, está implementando as assinaturas avançadas, que é uma forma de assinar documentos eletronicamente, por meio do selo de confiabilidade. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico. A assinatura avançada estará disponível no Ceará a partir do dia 18 de março.
A assinatura avançada é mais uma forma de facilitar a abertura de empresas de forma gratuita, segura e 100% digital, de acordo com a Lei Nº 14.063. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos 7 dias da semana. Para usar as assinaturas avançadas, os usuários devem acessar o site Gov.br e obter o selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão no momento de registrar seu documento eletronicamente.
Com essa mudança, o cidadão poderá adquirir o selo de confiabilidade a partir de sistemas de órgãos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Banco do Brasil (BB), Banco do Bradesco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) e, ainda, utilizar o certificado digital se já possuírem. Com o novo método, será ainda mais fácil registrar uma empresa e assinar um documento eletrônico.
Para facilitar o entendimento dos empreendedores, as Juntas Comerciais dos estados dos estados de Amazonas (Jucea), Distrito Federal (Jucis – DF), Rio Grande do Sul (Jucis – RS), Roraima (Jucerr), Mato Grosso do Sul (Jucems), Acre (Jucea), Mato Grosso (Jucemat), Amapá (Jucap) e Jucec, com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também lançaram uma campanha publicitária que tem o objetivo de informar sobre a mudança nas assinaturas digitais em documentos eletrônicos e, ainda, orientar o cidadão sobre a nova forma de registrar uma empresa.
A campanha visa comunicar empresários e novos empreendedores sobre a mudança, e, de forma didática, ensinar os procedimentos para realizar o cadastro no site do governo federal e obter o selo de confiabilidade, bem como, transformar o certificado digital em selo e assinar um documento eletronicamente. Para facilitar a compreensão dos cidadãos, foram elaboradas postagens em redes sociais, documentos informativos em Formato Portátil de Documento (PDF) vídeos explicativos e, live de tira-dúvidas com a presidente da autarquia.
FONTE: SECOM PB
