No ato de lançamento do Recife Parceria, prefeito assinou Projeto de Lei com a atualização das regras de PPPs e concessões. Meta da gestão municipal é captar até R$ 1 bilhão em investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada
Um importante passo para atrair investimentos estruturadores para o Recife foi dado nesta quarta-feira (5). O prefeito do Recife João Campos lançou, em evento virtual com representantes do setor produtivo e do terceiro setor, o programa Recife Parceria, que tem o objetivo de alavancar as parcerias estratégicas do município com a iniciativa privada. No ato, o prefeito assinou um Projeto de Lei que atualiza a Lei 17.856/2013, que trata das Parcerias Público-Privadas. A modificação na legislação vai permitir que o município celebre parcerias com a iniciativa privada. A meta é captar R$ 1 bilhão em recursos privados até 2024. A previsão é de que os primeiros editais sejam lançados em 2022. No encontro, o prefeito ainda assinou um decreto municipal que estabelece regras sobre Procedimento de Manifestação de Interesse e de Manifestação de Interesse Privado e também um acordo de cooperação técnica com o Instituto Semeia.
A nova carteira de PPPs definida pela Prefeitura do Recife dentro da futura legislação contemplará dois eixos principais de projetos, sendo o primeiro relacionado à infraestrutura urbana e social, que compreende mobiliário urbano e equipamentos próprios municipais, e o segundo, com projetos focados em sustentabilidade, em que se destacam as concessões de parques urbanos e alternativas de geração de energia limpa. De acordo com o prefeito João Campos, todos os editais serão construídos com ampla participação social e dos diversos setores produtivos.
“A estruturação da máquina pública é uma tarefa prioritária em nossa gestão. Estamos diante de um período de transição que impõe desafios importantes e traz dificuldades de orçamentárias, de reestruturação de equipes e exige que a gente tenha criatividade, capacidade de organização e mobilização. Precisamos entender que a sinergia entre o público e o privado deve existir e quando a gente une esses esforços conseguimos superar, de maneira mais ágil e transparente, os gargalos postos para aqueles que moram em centros urbanos como o Recife”, afirmou o prefeito João Campos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, cuja pasta coordenará essas ações, os bens e serviços continuarão com a titularidade pública, tendo apenas seus direitos de uso e obrigações de serviço transferidos à gestão privada por determinado período de tempo. “A ideia é fazer mais com menos no menor tempo possível, com eficiência e qualidade”, disse.
O secretário-executivo de Parcerias Estratégicas do município, Thiago Ribeiro, colocou que o objetivo do Recife é se tornar referência nacional em projetos de concessões e PPPs. “Estruturamos uma unidade especializada em parcerias estratégicas e temos buscado uma ampla gama de parceiros institucionais, como o BNDES, que deem credibilidade ao programa, garantindo viabilidade econômico-financeira, solidez jurídica, transparência e elevado impacto social aos projetos”, afirmou.
Em paralelo à modelagem do plano de PPP para a cidade, a Prefeitura do Recife vai buscar celebrar parcerias com instituições como o BNDES, a Organização das Nações Unidas (ONU), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Banco Mundial (Bird), com vistas em estruturar estudos relacionados aos eixos prioritários estabelecidos pela gestão municipal.
Uma Parceria Público-Privada pressupõe cooperação estratégica entre setor público e a iniciativa privada, visando a entrega mais ágil e eficiente dos serviços aos cidadãos, com economicidade para o município e mantendo a responsabilidade pela fiscalização dos contratos com a administração pública. Na modelagem que será construída pela Prefeitura do Recife não é previsto a privatização do patrimônio público. Outras vantagens da PPP são a redução de trâmites burocráticos, com diminuição do tempo necessário a todos os processos de contratações públicas consecutivas, desoneração dos cofres públicos e possibilidade de receitas extraordinárias para o município, que podem ser revertidas em mais serviços à população.
Para o presidente da Softex Recife, Yves Nogueira, a iniciativa da Prefeitura do Recife nasce vitoriosa por ter adesão de vários setores produtivos. “Quero deixar registrado o reconhecimento a forma como a gestão municipal tem trabalhando próxima do empresariado e dos cidadãos e estamos todos unidos em torno desse projeto”, afirmou. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), Frederico Leal, parabenizou proposta e endossou apoio ao plano das PPPs.
Participaram do encontro representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Movimento Pró-Pernambuco (MPP), Softex Recife, Porto Digital, Young Presidents’ Organization (YPO), Grupo de Líderes Empresarias de Pernambuco (LIDE-PE), Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), Associação Brasileira de Tecnologia da Informação (Assespro), Atitude Pernambuco e Câmara Americana de Comércio do Recife (Amcham-Recife), além do Instituto Semeia e Radar PPP.
EDIÇÃO DE DECRETO – Durante o encontro com os setores produtivos, o prefeito João Campos assinou o Decreto municipal que estabelece regras sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ou Manifestação de Interesse Privado (MIP) na apresentação de projetos, levantamentos e estudos com a finalidade de subsidiar o município na estruturação de Parcerias Público-Privadas, concessão ou permissão de serviços públicos, ou arrendamentos de bens públicos.
Tanto o Procedimento de Manifestação de Interesse, quanto a Manifestação de Interesse Privado são instrumentos que a administração pública municipal pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter projetos, levantamentos, investigações ou estudos que poderão ser utilizados, no todo ou em parte, na elaboração de editais, contratos e demais documentos relativos aos empreendimentos.
Os interessados em realizar parcerias público-privada poderão ter acesso a PPPs, quando da divulgação de Edital de chamamento publicado pela Prefeitura do Recife para a seleção de projetos dessa natureza.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Na mesma ocasião, o prefeito João Campos ainda assinou um acordo de cooperação técnica com Instituto Semeia, de São Paulo, que deverá apoiar a Secretaria Executiva de Parcerias com a intenção de aprimorar o formato de gestão dos parques e áreas verdes urbanas e viabilizar sustentabilidade financeira e novos investimentos nos equipamentos, sempre privilegiando arranjos com a iniciativa privada.
Inicialmente, os trabalhos do acordo envolvem os seguintes parques e áreas verdes da Cidade: Parque do Capibaribe, Parque do Caiara, Parque Dona Lindu, Parque das Esculturas, Parque da Jaqueira, Parque do Jiquiá, Parque da Macaxeira, Sítio Trindade e Jardim Botânico.
Sediado em São Paulo, o Semeia tem por objetivo desenvolver modelos de gestão inovadores, que valorizem a conservação, o uso público e a sociodiversidade no entorno de áreas protegidas e espaços verdes, com foco em parques, desenvolvendo e divulgando conteúdo, difundindo melhores práticas e estimulando o engajamento da sociedade sobre o tema do uso público em parques e áreas verdes.
“É uma satisfação ver a criação de uma unidade de PPP do jeito certo, com planejamento, com diálogo com as entidades e pensando no desenvolvimento. Antes de pensar na estruturação dos projetos é preciso pensar no dever de casa e ter a preocupação de montar um time técnico experiente. Temos a satisfação poder apoiar a Prefeitura do Recife no desenvolvimento das parcerias no âmbito ambiental e de sustentabilidade”, afirmou diretor-presidente do Instituto Semeia, Fernando Pieroni.
Segundo o secretário Rafael Dubeux, o objetivo da cooperação técnica entre a gestão municipal e o Instituto Semeia é garantir a sustentabilidade, manutenção adequada e maximizar o potencial turístico dos parques, unidades de conservação e áreas verdes da cidade. “É importante ressaltar que tudo o que for feito respeitará a política ambiental e de gestão de recursos naturais do município”, ressalta o secretário.
Fotos: Marcos Pastich/PCR
FONTE: IMPRENSA PMR
