Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores.
A informação é do presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o balanço mais recente apresentado pelo instituto, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças não autorizadas. Desse total, 4,1 milhões de pessoas já tiveram ressarcimento. Dessa forma, resultam na devolução de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Dessa maneira, apesar do avanço, o governo federal estima que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução.
Prazo foi ampliado para garantir acesso ao ressarcimento
Inicialmente, o prazo para registrar os pedidos se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu prorrogar a data-limite até fevereiro, com o objetivo de assegurar que todos os beneficiários prejudicados tenham tempo suficiente para formalizar a solicitação.
Dessa forma, a ampliação do prazo busca atender, principalmente, aposentados com dificuldades de acesso digital ou que ainda não tinham conhecimento sobre a possibilidade de reaver os valores descontados de forma irregular.
Fraudes vieram à tona após operação da PF e CGU
O esquema de descontos indevidos veio à tona a partir da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultaram em cobranças não autorizadas diretamente nos benefícios previdenciários.
Como consequência das apurações, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril, reforçando a gravidade do caso e a necessidade de revisão dos mecanismos de controle.
Governo atua para recuperar valores desviados
Durante a entrevista, Gilberto Waller destacou a atuação conjunta de órgãos federais para garantir o ressarcimento integral às vítimas. Segundo ele, há uma mobilização entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e ingressar com ações judiciais visando à recuperação do dinheiro.
“O esforço é para que nenhum beneficiário fique no prejuízo”, afirmou o presidente do instituto.
Números do ressarcimento do INSS
| Situação | Quantidade / Valor |
|---|---|
| Beneficiários que contestaram descontos | 6,2 milhões |
| Beneficiários já ressarcidos | 4,1 milhões |
| Valor total devolvido | R$ 2,8 bilhões |
| Beneficiários ainda aptos a pedir devolução | 3 milhões |
| Prazo final para solicitação | 14 de fevereiro |
Como pedir a devolução dos descontos indevidos
Os pedidos de ressarcimento ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, garantindo segurança e gratuidade no atendimento:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte presencial gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.
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Atenção para evitar golpes
O INSS reforça que não entra em contato por mensagens, links ou redes sociais para tratar de ressarcimento. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais. Afinal, beneficiários que ainda não verificaram seus extratos devem acessar o Meu INSS ou procurar atendimento autorizado o quanto antes para não perder o prazo.
Portanto, com a data final se aproximando, a orientação do governo é que aposentados e pensionistas confiram seus benefícios e solicitem a devolução caso identifiquem descontos não reconhecidos.
