No Diário Oficial do Estado do último sábado (24), foi publicado um decreto pela governadora Raquel Lyra que institui um grupo de trabalho intersetorial com o propósito de agilizar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais em Pernambuco. Essas residências são selecionadas no contexto do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O grupo será composto por seis órgãos estaduais e se comprometerá a conceder as licenças necessárias dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades, ou seja, até 15 dias após a solicitação ser protocolada, a fim de viabilizar a contratação dos empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do programa federal.
“Agora temos uma abordagem de trabalho renovada no Estado. Anteriormente, nossas equipes técnicas não estavam centradas na entrega. Isso mudou. Atualmente, nossos técnicos trabalham com metas e prazos para assegurar o benefício que a sociedade espera de nós, que é melhorar a vida das pessoas, e não apenas para cumprir formalidades como assinar obras ou publicar licitações”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O Grupo de Trabalho será encarregado de definir os critérios para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Adicionalmente, o grupo também será responsável por formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades alocadas para o Estado.
A equipe será constituída por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).
Além disso, participarão como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, NeoEnergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, quando convocado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que ocupará a presidência.
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Contextualização – No final de novembro, o governo federal divulgou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, que era de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso significa que mais famílias poderão ser beneficiadas por esse auxílio crucial, destinado a pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Nesta modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas, como prefeituras e estados, para a construção de habitações que serão financiadas com recursos do FAR, os quais possuem taxas de juros mais baixas.
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O Governo de Pernambuco adiantou-se e ofereceu ao governo federal 21 terrenos capazes de abrigar 5.628 novas unidades habitacionais. Em virtude dessa oferta de terrenos, o governo federal recalculou a situação, considerando que uma parte significativa dos recursos seria destinada apenas para a compra de terrenos. Com a contribuição do Estado, grande parte dessas despesas é eliminada, permitindo que os fundos sejam direcionados para a construção de mais unidades habitacionais.
