O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (30) a regulamentação necessária para viabilizar a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, agora estendido a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A decisão representa um avanço significativo na política habitacional do país, com foco na classe média brasileira.
O que muda com a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida?
A regulamentação elimina os últimos entraves para a operação da nova faixa do programa, garantindo condições iguais de financiamento — seja com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja com verbas do Fundo Social do Pré-Sal ou de fontes próprias dos bancos.
Confira abaixo os principais detalhes da nova faixa:
| Aspecto | Nova Faixa (até R$ 12 mil) |
|---|---|
| Renda mensal familiar | Até R$ 12.000 |
| Juros nominais | 10,5% ao ano |
| Número de parcelas | Até 420 (35 anos) |
| Limite de financiamento | Até R$ 500.000 |
| Tipo de imóvel | Novos e usados |
| Fontes de recursos | FGTS, Fundo Social, LCI e poupança |
| Tarifa de financiamento | Mesmas condições do FGTS para imóveis de igual valor |
Ampliação da Faixa 3 com recursos do Fundo Social
Um dos votos aprovados pelo CMN autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar imóveis da Faixa 3 do programa — que abrange famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Essa categoria não recebe subsídios diretos, mas conta com taxas de juros reduzidas: atualmente, 8,16% ao ano + TR, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
A medida garante que as condições de financiamento com dinheiro do Fundo Social sejam idênticas às praticadas nas operações com FGTS.
Combinação de fontes de crédito
O segundo voto aprovado permite que instituições financeiras combinem recursos do FGTS com fundos próprios, como os provenientes da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Essa flexibilidade amplia a capacidade de financiamento do sistema bancário, sem alterar as tarifas para o consumidor final.
Compromisso com a habitação e a economia
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda destacou que a ampliação do Minha Casa, Minha Vida reafirma o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria do acesso ao crédito para a classe média.
“As propostas reforçam um modelo eficiente, justo e acessível, promovendo mais previsibilidade, equilíbrio regulatório e dinamismo para o setor da construção civil”, diz o comunicado.
A reunião do CMN foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Entenda o contexto da nova faixa
A proposta da nova categoria foi anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o programa passou por etapas de aprovação. No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS autorizou o aumento do teto de renda e o uso de excedentes do fundo para a Faixa 4. Já no dia 25, o Ministério das Cidades publicou a portaria que oficializa as novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida.
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