No Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), uma notícia relevante no âmbito cultural e histórico foi publicada. A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, emitiu a Portaria FCP Nº 12, certificando a comunidade de Lagoa Amarela, situada no município de Chapadinha, Maranhão, como Remanescente de Quilombo.
Certificação Histórica
A portaria, assinada pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, ressalta a importância dessa certificação. Desse modo, reconhece a autodefinição da comunidade, um passo crucial para a preservação e promoção da história e cultura afro-brasileira.
A certificação ocorreu com base na Declaração de Autodefinição, parte integrante do processo administrativo nº 01420.101898/2023-59. Esse documento é essencial para identificar e reconhecer as comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombo, uma contribuição fundamental para a preservação das raízes culturais e históricas do Brasil.
Identificação da Comunidade
A comunidade de Lagoa Amarela, situada no município de Chapadinha, estado do Maranhão, agora faz parte do rol de comunidades certificadas. Esse reconhecimento não apenas destaca a importância histórica da região, mas também assegura direitos e políticas públicas específicas para a preservação desse patrimônio cultural.
Registro Oficial
A Portaria autoriza o registro da certificação no Livro de Cadastro Geral nº 21, sob o número 3037, às fls. 061. Ao mesmo tempo, esse registro oficializa o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, garantindo visibilidade e respaldo legal para iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável.
Vigência e Compromisso
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assim, consolida o compromisso da Fundação Cultural Palmares com a valorização e preservação das comunidades remanescentes de quilombo. Essa certificação é mais um passo na construção de uma narrativa inclusiva e diversificada sobre a história do Brasil.
Em suma, a comunidade de Lagoa Amarela, agora certificada, tem a oportunidade de ver suas tradições reconhecidas e celebradas, ao mesmo tempo em que se fortalece a promoção de políticas públicas que visam à preservação e promoção da diversidade cultural do país.
