O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente as terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Estiva dos Cotós, que fica no município de Cachoeira Grande, no estado do Maranhão. A Portaria com o reconhecimento está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).
A princípio, essa medida é um marco para a comunidade quilombola, que teve seus direitos territoriais garantidos em uma área de 4.128 hectares. A ação faz parte dos esforços contínuos do governo federal em assegurar o direito à terra para comunidades tradicionais, como previsto na Constituição Federal de 1988 e em legislações específicas que tratam dos direitos de comunidades quilombolas no Brasil.
A importância do reconhecimento
O reconhecimento oficial das terras da Estiva dos Cotós assegura à comunidade quilombola o direito ao uso e à posse do território. Isso é fundamental para a preservação de suas tradições culturais, modos de vida. Dessa forma, garantir o desenvolvimento sustentável da comunidade, com acesso à terra para agricultura, moradia e preservação ambiental.
Além disso, a decisão tem respaldo em uma série de legislações, como o Decreto nº 4.887 de 2003, que regulamenta os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, e na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
Limites e confrontações
De acordo com a portaria, a delimitação da área de 4.128 hectares abrange os seguintes limites:
- Norte: Moacir Rodrigues Mendonça, Francisco Alves Veloso, Sr. Raimundo, Jorge Magalhães Sampaio Junior.
- Leste: Belarmino Correia.
- Sul: Belarmino Correia, Sebastião Figueiredo.
- Oeste: Rio Munim.
Essas terras serão oficialmente protegidas e destinadas à comunidade Estiva dos Cotós, que poderá dar continuidade às suas atividades de subsistência e preservação cultural.
LEIA MAIS – Nordeste tem a maior entrega títulos de terras a Comunidades Quilombolas
Estados com comunidades quilombolas já reconhecidas
O Brasil possui um número expressivo de comunidades quilombolas, espalhadas por diferentes estados. Abaixo, apresentamos uma tabela com alguns estados que possuem comunidades quilombolas com terras já reconhecidas:
| Estado | Comunidades Quilombolas Reconhecidas |
|---|---|
| Maranhão | Estiva dos Cotós, Frechal, Santa Rosa |
| Bahia | Rio das Rãs, Tijuaçu, Barra |
| Pará | Cachoeira Porteira, Mocambo |
| Minas Gerais | Arturos, Brejo dos Crioulos |
| Rio de Janeiro | Sacopã, Rasa, Ivaporunduva |
| São Paulo | Cafundó, Ivaporunduva, São Pedro |
| Pernambuco | Conceição das Crioulas, Nossa Senhora do Rosário |
| Goiás | Kalunga, Mesquita |
Ao mesmo tempo, a oficialização das terras da Comunidade Quilombola Estiva dos Cotós é um passo na luta por justiça social no Brasil. O reconhecimento não apenas garante o acesso à terra. Mas também reforça o compromisso do governo com a preservação das tradições e culturas das comunidades quilombolas.
Essa conquista para a comunidade Estiva dos Cotós é uma vitória que ressoa em todo o país, à medida que outras comunidades quilombolas continuam a lutar por seus direitos constitucionais e pela preservação de suas histórias e tradições.
LEIA TAMBEM:
– Paraíba amplia política de inovação; conheça os novos editais
– Nordeste tem o destino mais buscado pelos brasileiros
– Nordeste inova com Clínica de Reabilitação para Homofóbicos
