A Comunidade Quilombola de Morrinhos, situada no município de Isaías Coelho, no estado do Piauí, recebeu um importante reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Por meio da Portaria nº 273, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, o INCRA reconheceu 146 famílias quilombolas da comunidade para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A Comunidade Quilombola de Morrinhos faz parte do Território Quilombola Morrinhos Estadual, administrado pelo Instituto de Terras do Piauí (INTERPI). O reconhecimento do INCRA foi baseado na aprovação da proposta de reconhecimento de unidades agrícolas familiares do território, de acordo com a Superintendência Regional do Piauí.
O reconhecimento do INCRA significa que as famílias quilombolas da comunidade poderão ter acesso a benefícios como crédito, assistência técnica, educação, saúde, infraestrutura e regularização fundiária. No entanto, as famílias candidatas a beneficiários do PNRA deverão cumprir os critérios de vedação contidos no Decreto nº 9.311, de 2018, que regulamenta a titulação de terras quilombolas.
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A Comunidade Quilombola de Morrinhos é uma das mais de 3 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, que são descendentes de africanos escravizados que se refugiaram em áreas rurais e formaram seus próprios territórios. Essas comunidades possuem uma identidade cultural, histórica e étnica própria, além de uma relação especial com a terra e o meio ambiente.
O reconhecimento do INCRA é um passo importante para a valorização e a preservação da cultura e da memória quilombola, bem como para a garantia dos direitos e da cidadania dessas populações. A Comunidade Quilombola de Morrinhos é um exemplo de resistência e de luta pela terra e pela dignidade.
