O Governo Federal está trabalhando em pelo menos dois projetos de lei que devem ser enviados ao Congresso Nacional em breve para tratar de questões relacionadas à energia elétrica e à transição energética. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência conjunta das comissões de Minas e Energia, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo é diminuir os custos da energia elétrica para o consumidor

Divisão da conta

Um dos projetos de lei tem como objetivo “dividir melhor a conta” entre a energia paga pelos consumidores em geral e os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre e conseguem pagar menos. Segundo o ministro, nos últimos anos, a maior conta tem ficado com o chamado “mercado regulado”, que abrange os consumidores comuns, que sofrem com os reajustes tarifários autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O ministro citou o caso do Pará, em que a Aneel havia autorizado um reajuste de 16%. Após uma negociação, o aumento ficou em 11%, mas o problema teria sido apenas postergado. “Nós estamos chegando perto do colapso do preço da energia elétrica para o consumidor brasileiro regulado. Nós fomos criando encargos para o consumidor regulado e agora chegou no limite”, afirmou Silveira.

O projeto de lei vai tentar reestruturar o setor elétrico, buscando uma maior equidade entre os diferentes segmentos de consumidores e uma maior eficiência na gestão dos recursos energéticos.

Transição energética

O outro projeto de lei vai tratar da transição energética no setor de transportes,

incentivando o uso de combustíveis renováveis e de baixa emissão de carbono. Um dos exemplos citados pelo ministro foi o chamado “diesel verde”, um biocombustível produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais, que tem características semelhantes ao diesel fóssil, mas com menor impacto ambiental.

Segundo Silveira, devem ser investidos R$ 60 bilhões no produto, que pode ser usado tanto em veículos leves quanto em pesados. O ministro disse que o projeto vai atuar na transição energética do setor de transporte com projetos como o chamado “diesel verde”.

O ministro também defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Foz do rio Amazonas, dizendo que isso não pode ser negado ao povo brasileiro. “Nós não podemos tirar do povo brasileiro este direito. Nós não vivemos em Doha, nós não vivemos em Dubai. Nós vivemos no Brasil. O nosso grande desafio é combater desigualdade”, declarou.