O governo federal avalia alterar a legislação para permitir que estados e municípios adquiram alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos devido à nova tarifa de 50%, anunciada pela gestão de Donald Trump. A proposta é destinar esses produtos para reforçar a merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia foi discutida nesta sexta-feira (1º), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas. O gestor cearense sugeriu que peixes e frutas, dois dos setores mais impactados pela medida norte-americana, sejam comprados pelo estado e destinados às escolas públicas, beneficiando produtores e estudantes.
“O governador apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele está enviando a sugestão de redação para a lei, e nós vamos processar”, afirmou Haddad após o encontro no Ministério da Fazenda.
Compra emergencial de produtos afetados pelo “tarifaço”
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o governo está aberto a incluir no plano de contingência a compra direta de alimentos de setores prejudicados pela tarifa norte-americana, para abastecer escolas e programas sociais.
A mudança exigirá ajustes na legislação de compras públicas, que atualmente seguem o modelo de pregão eletrônico pelo menor preço, com preferência para produtos nacionais e exigência de 30% de aquisição da agricultura familiar (no caso do PAA). Com a nova regra, os exportadores também seriam beneficiados.
Impacto para o Nordeste
O Nordeste está entre as regiões mais atingidas pela medida dos Estados Unidos, já que concentra grande parte da produção de frutas e pescados exportados para o mercado externo. Estados como Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco são líderes na exportação de melão, manga, atum e lagosta — produtos que agora podem perder competitividade devido à sobrecarga tarifária.
A proposta de usar a compra pública como ferramenta de apoio visa:
- Evitar perdas financeiras para os produtores;
- Garantir escoamento da produção que ficaria sem destino;
- Reforçar a segurança alimentar nas escolas e comunidades;
- Manter empregos e renda no setor agrícola e pesqueiro.
Próximos passos
O governo avalia enviar a proposta ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei, para que a autorização seja válida em todo o país.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura trabalham no mapeamento dos setores mais vulneráveis, com foco especial nos estados nordestinos exportadores.
Se aprovada, a medida pode transformar o impacto negativo das tarifas em oportunidade de fortalecimento da economia regional, preservando cadeias produtivas e gerando benefícios sociais diretos.
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Como funciona a compra de alimentos e insumos pelos governos estaduais
Atualmente, a aquisição de alimentos para a merenda escolar e de insumos para a rede de saúde pública segue regras estabelecidas pela legislação federal de compras governamentais.
No caso da merenda escolar, a compra é financiada em parte pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabelece que pelo menos 30% dos recursos repassados pela União sejam utilizados para adquirir produtos da agricultura familiar. Assim, os estados e municípios realizam licitações ou chamadas públicas, priorizando produtores locais e garantindo qualidade nutricional.
Além disso, para a rede estadual de saúde, as compras obedecem à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, podendo ser feitas por meio de pregões eletrônicos, dispensas de licitação em casos emergenciais e contratos diretos com fornecedores.
Portanto, esses processos podem ser adaptados, por meio de mudanças na lei, para permitir que produtos antes destinados à exportação — como frutas, pescados e outros alimentos — passem a abastecer diretamente as escolas e hospitais, ajudando a reduzir perdas e mantendo a atividade econômica.
