O Nordeste será beneficiado com a medida do Governo Federal em liberar mais de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário ao Plano Safra deste ano. O Governo Federal já publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que garante a verba. O objetivo é garantir a continuidade do programa, que estava suspenso devido à não aprovação do Orçamento de 2025
Ao mesmo tempo, a iniciativa foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, e representa um importante passo para destravar os financiamentos agrícolas, que estavam suspensos desde a última quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional.
Orçamento atrasado e impacto no Plano Safra
A votação do Orçamento de 2025, que ocorre originalmente em dezembro, teve adiamento e só deve ocorrer em março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Mesmo sem detalhar o assunto, a MP estabelece que o crédito extraordinário seguirá os limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos públicos a 70% do aumento real das receitas no ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que a liberação dos recursos respeitaria o marco fiscal.
Crédito extraordinário dentro do Arcabouço Fiscal
Embora a Constituição permita que créditos extraordinários — geralmente reservados para despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais — fiquem fora do teto de gastos, o governo optou por mantê-los dentro do arcabouço fiscal.
“Mesmo sendo um crédito extraordinário, o governo está assegurando que ele se mantenha dentro dos limites fiscais. Na prática, é como se já estivesse aprovado no Orçamento com essas restrições. Infelizmente, o Congresso ainda não votou o Orçamento”, destacou Haddad.
MP: Solução para manter o Plano Safra
A princípio, a Medida Provisória teve elaboração após consultas de Haddad ao Tribunal de Contas da União (TCU). Desse modo, buscando uma saída legal para permitir a continuidade do Plano Safra.
Com uma linha de crédito robusta de R$ 400 bilhões voltada para médios e grandes produtores, o Plano Safra oferece juros subsidiados, inferiores aos praticados pelo mercado. Para equilibrar a diferença, o Tesouro Nacional realiza a chamada equalização dos juros, cobrindo os custos adicionais das instituições financeiras.
Selic em alta aumenta custo da equalização
A recente alta na Taxa Selic — que subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro — elevou o custo da equalização dos juros do Plano Safra. Contudo, com a medida provisória, o governo busca evitar que a suspensão do programa prejudique o setor agrícola, vital para a economia brasileira.
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