O Governo Federal acabou de incluir 15 comunidades tradicionais da Bahia no Programa Nacional de Reforma Agrária. A princípio, a informação está no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Ao mesmo tempo, a iniciativa simboliza um passo gigante para centenas de famílias que, agora, vão ter a posse da terra onde já vivem e trabalham há tanto tempo.
O que a reforma agrária significa na prática?
Imagine uma comunidade que mora e cultiva a mesma terra há décadas, passando conhecimento de geração para geração, mas sem um documento que prove esse direito. A inclusão no programa é como um “título de propriedade” coletivo. É o reconhecimento oficial de que aquela terra é daquelas pessoas. Com isso, as 473 famílias beneficiadas poderão:
- Respirar aliviadas com a segurança jurídica sobre suas terras.
- Acessar políticas públicas de crédito, assistência técnica e incentivos para plantar.
- Planejar o futuro com mais estabilidade, investindo no cultivo e no cuidado com o meio ambiente.
- Preservar sua cultura e modo de vida tradicional, que é um patrimônio de todos nós.
Quais são essas comunidades?
Elas são chamadas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. É uma forma tradicional, antiga e coletiva de uso da terra no sertão baiano, onde as famílias criam animais e praticam a agricultura de forma compartilhada, em harmonia com o bioma da Caatinga.
Agora, essas comunidades ganham um novo status: ganham reconhecimento como Projetos de Assentamento Estaduais. O coração da notícia está no nome delas. Desse modo, conheça quem acabou de ser reconhecido:
| Nome da Comunidade | Cidade | Estado |
|---|---|---|
| Logradouro | Uauá | Bahia |
| Fazenda Barreira | Canudos | Bahia |
| Fazenda Cacimba Velha e Fazenda Xique Xique | Monte Santo | Bahia |
| Lage das Aroeiras | Uauá | Bahia |
| Sítio do Lalau | Andorinha | Bahia |
| Fazenda Baraúna e Bom Jardim | Andorinha | Bahia |
| Gameleira do Didá | Campo Formoso | Bahia |
| Fazenda Mandim | Monte Santo | Bahia |
| Fazenda Maria Preta | Uauá | Bahia |
| Fazenda Curundundun | Uauá | Bahia |
| Fazenda Lutanda | Pindobaçu | Bahia |
| Fazenda Conveniência | Uauá | Bahia |
| Fazenda Lagoa do Peixe | Barra do Mendes | Bahia |
| Fazenda Mangabeira e Povoados Vizinhos | Brotas de Macaúbas | Bahia |
| Fazenda Buriti do Alho | Brotas de Macaúbas | Bahia |
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Um ato de justiça e desenvolvimento
Essa não é “apenas” uma medida de governo. É, antes de tudo, um ato de justiça histórica. É o Estado reconhecendo e valorizando quem cuida da terra e produz alimento, mantendo viva uma cultura riquíssima.
Para o sertão baiano, isso significa mais do que papéis. Significa raízes fortalecidas, comunidades empoderadas e a certeza de que é possível viver e prosperar no semiárido, com dignidade e respeito.
É um novo capítulo que se abre para essas 473 famílias. Um capítulo de direitos garantidos, de planejamento para as próximas colheitas e da certeza de que o lugar que elas chamam de lar é, de fato, seu.
