O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou uma nova resolução no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) estabelecendo um novo teto para os juros aplicados ao empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi aprovada na 311ª Reunião Ordinária do CNPS, realizada em 25 de março de 2025.
Novos Limites de Juros
De acordo com a Resolução CNPS/MPS nº 1.368, o teto máximo de juros para operações de empréstimos consignados em benefício será de 1,85% ao mês. Já as operações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuarão com taxa de 2,46% ao mês.
A decisão entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial.
Comparativo das Taxas de Juros
| Tipo de Operação | Taxa Anterior | Nova Taxa |
|---|---|---|
| Empréstimo Consignado INSS | 1,97% a.m. | 1,85% a.m. |
| Cartão de Crédito Consignado | 2,46% a.m. | 2,46% a.m. |
Impacto do novo teto de juros
Segundo economistas, a medida visa garantir um equilíbrio entre o acesso ao crédito pelos aposentados e pensionistas e a segurança financeira do sistema previdenciário. A redução dos juros também pode estimular uma maior adesão ao empréstimo consignado com condições mais vantajosas em comparação a outras modalidades de crédito disponíveis no mercado.
Assim, a nova resolução do CNPS traz um alívio para aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado. Desse modo, tornando os empréstimos mais acessíveis. Com a entrada em vigor da medida nos próximos dias, espera-se que os bancos e instituições financeiras ajustem suas taxas conforme as novas regras.
