O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (23/1) um pacote de ações para fortalecer a reforma agrária em 2026, por meio do Programa Terra da Gente, com investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões.
A princípio, o pacote inclui compra de fazendas para assentamentos, desapropriações, criação de novos assentamentos, crédito rural e apoio à educação e produção no campo.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador (BA).
Assim, o evento marcou a presença do governo federal e reforçou a agenda de apoio à agricultura familiar e à distribuição de terras para famílias agricultoras.
Novas ações e investimentos
Entre as principais medidas anunciadas estão:
- Aquisição de fazendas em estados como Pernambuco, Bahia, Maranhão e Sergipe, além de São Paulo e Pará, com terras destinadas a assentamentos de famílias agricultoras.
- Desapropriações de imóveis rurais em diferentes regiões do país para efetivar assentamentos.
- Criação de 10 novos assentamentos no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe.
- R$ 717 milhões destinados a crédito de instalação para assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com potencial para atender cerca de 60 mil famílias.
- R$ 1,015 bilhão em contrato com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional rural, beneficiando aproximadamente 10 mil famílias.
- Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, com R$ 49,9 milhões para fortalecer produção e mecanização.
- Ampliação do orçamento do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) em 25%, totalizando R$ 61,9 milhões, com impacto para cerca de 33 mil famílias e inauguração de quatro novos cursos na Bahia.
Impacto no Nordeste
A inclusão de estados do Nordeste — como Pernambuco, Bahia, Maranhão, Sergipe e Paraíba — entre as áreas com terras adquiridas para reforma agrária é considerada estratégica para a agricultura familiar e para a redução de desigualdades regionais.
Contudo, a região abriga extensas áreas rurais com tradição produtiva e forte presença de pequenos agricultores, e a destinação de terras pode impulsionar a produção de alimentos, geração de renda no campo e fortalecimento de cadeias produtivas locais.
Além disso, programas complementares de crédito e educação voltados à reforma agrária — como a atuação do **Banco do Nordeste no crédito fundiário e rural — reforçam a integração de políticas públicas que atendem famílias assentadas e agricultoras familiares no Nordeste, promovendo maior acesso a recursos produtivos e suporte técnico para desenvolvimento agroecológico e sustentável.
Meta nacional e contexto
O Programa Terra da Gente, lançado em 2024, visa reorganizar e ampliar o acesso à terra para agricultores familiares e assentados, com o objetivo de beneficiar até 295 mil famílias até 2026 — entre novas incorporações e regularizações fundiárias em áreas já existentes.
Além disso, essa meta representa um aumento significativo em relação ao ciclo anterior e busca promover inclusão produtiva, aumento da produção de alimentos e redução das desigualdades no campo.
Segundo o ministro Paulo Teixeira, o foco não é apenas a distribuição de terra, mas a transformação social e produtiva das regiões rurais, com apoio técnico, crédito, mecanização e incentivo à agroecologia, reforçando a visão de que a reforma agrária está ligada à segurança alimentar e ao desenvolvimento econômico sustentável.
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Perspectivas e próximos passos
O governo informou que os recursos já estão sendo liberados de forma escalonada e que novas etapas de implementação — incluindo o mapeamento de terras, seleção de famílias e início da produção nos assentamentos — serão definidas ao longo dos próximos meses.
Portanto, o impacto desse ciclo de investimentos e ações será monitorado para avaliar a efetividade na melhoria das condições de vida das famílias assentadas e na produção agrícola nacional, com especial atenção às regiões brasileiras que mais dependem da agricultura familiar, como o Nordeste.
