Entre 2017 e 2022, o Governo do Ceará desenvolveu 20 programas para tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)/11: Cidades e Comunidades Sustentáveis. O levantamento dos programas foi realizado com base nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) nos últimos cinco anos.
As informações estão no Relatório ODS (nº11/2022) que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), já disponível na página do Instituto. É o 11º relatório de 17 que vão ser publicados pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
Os 20 programas foram oriundos dos seguintes órgãos estaduais, cada um com seu papel e atuação bem definida: oito da Secretaria das Cidades; um da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; três da Secretaria da Infraestrutura; um da Secretaria da Cultura; quatro da Secretaria do Meio Ambiente; um da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e dois da Secretaria dos Recursos Hídricos.
De acordo com o documento, tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis é um grande desafio. Para tanto, se faz necessário implementar políticas públicas intersetoriais alinhadas à estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências e planos integrados que permitam aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis. Além disso, também adotar a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres e desenvolver e implementar o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis.
Gestão Pública
As metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – explica o documento – foram definidas dentro de uma visão universal, o que dificulta a gestão pública na identificação e definição de políticas relacionadas ao objetivo e respectivas metas. Para facilitar o governo Federal e os estaduais no alcance dessas metas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizou a readequação das metas dos ODS à realidade brasileira e identificação de indicadores que balizam as políticas públicas nacionais e subnacionais.
O Governo do Ceará necessita, para atingir as metas do ODS 11, realizar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências que fomentem a construção de infraestruturas resilientes, promovam a industrialização inclusiva e sustentável e com foco na inovação. No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS11 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, em seis Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
Os eixos estão divididos em quinze temas: Assistência Social; Inclusão Social e Direitos Humanos; Agricultura Familiar e Agronegócio; Indústria; Infraestrutura e Mobilidade; Trabalho e Empreendedorismo; Turismo; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação Superior; Justiça; Política sobre Drogas; Saneamento Básico; Saúde; Energias; e Recursos Hídricos.
E para serem desenvolvidos envolvem Políticas, Programas, Projetos e iniciativas executadas, principalmente, pelas secretarias estaduais das Cidades; da Infraestrutura; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; do Turismo; do Planejamento e Gestão; dos Recursos Hídricos; da Saúde; da Administração Penitenciária; e da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
Estabelecimentos dos ODS
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
FONTE: Ascom Ipece
