Em uma iniciativa marcante no Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado nesta terça-feira (25), o Governo do Estado apresentou um conjunto ambicioso de ações realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), visando garantir as condições mínimas de subsistência para os agricultores familiares de municípios frequentemente afetados por perdas na safra, devido a fenômenos como a estiagem e os excessos hídricos. O ponto central dessas ações é o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, que contará com recursos significativos de R$ 3 bilhões provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), através do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.
O governador Jerônimo Rodrigues explicou que, embora o Plano Safra já faça parte das ações do Governo Federal, sua gestão tem se empenhado em incrementar e revitalizar o programa, destinando recursos específicos para apoiar os agricultores familiares. Ele ressaltou que esse investimento terá impacto positivo na produção de alimentos, na preservação do meio ambiente e na educação rural. “Neste dia especial, escolhemos o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. Nossa expectativa é alcançar R$ 3 bilhões em financiamento para diversas frentes da agricultura familiar. Além disso, ainda realizaremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio. Também aproveitamos essa ocasião para fazer a entrega de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e anunciar investimentos em assistência técnica”, afirmou o governador.
Dentre as medidas anunciadas no lançamento, destacam-se o Pronaf A, que oferecerá um maior limite de financiamento para custeio, passando de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e para investimento, de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, que elevará a renda bruta familiar de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, com um limite de financiamento ampliado de R$ 6 mil para R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 12 mil para mulheres. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será aumentado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.
Haverá também o Pronaf Mulher, que terá um limite de financiamento de até R$ 25 mil e uma taxa de juros de 4% ao ano, direcionado para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As comunidades quilombolas e assentadas da reforma agrária terão um aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Além disso, serão criadas linhas específicas para jovens e indígenas.
“Este é um dia de extrema importância para todos nós. O governador fez questão de homenagear os agricultores e agricultoras da Bahia nesta data, em reconhecimento a todos os que trabalham com alimentos saudáveis, que buscam a circulação econômica local e que garantem a dignidade do homem e da mulher do campo. O evento de hoje visa, sobretudo, promover os movimentos sociais”, declarou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Além disso, foi apresentado o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento expressivo de R$ 750 milhões para aprimorar a infraestrutura, os serviços e a integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, beneficiando 50 mil famílias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar em todos os 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, explicou que o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’ faz parte de uma abordagem ampla, que inclui o lançamento do Bahia Sem Fome, uma iniciativa voltada para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Esse projeto visa incentivar a produção de alimentos, proporcionando oferta para as famílias e integrando-as ao processo de inclusão socioprodutiva.
Outra ação importante autorizada pelo governador é a assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar, incluindo culturas como mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Essa ação contemplará o financiamento de kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidas pela rede de Ater, totalizando um investimento de R$ 40 milhões em dois anos, beneficiando 36 mil Unidades de Produção Familiar.
Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa – Agroecologia em Rede na Bahia: Mais Alimentos e Mais Vida, no qual será realizado o acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e um investimento de R$ 1,6 milhões em 24 meses.
Visando fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar para mercados institucionais, o governador também assinou o Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar. Ademais, a SDR/CAR foi autorizada a dar início ao projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares, visando apoio à gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares, com um investimento total de R$ 30 milhões ao longo de três anos.
REDAÇÃO com Assessoria
