O Governo Federal decidiu vetar o trecho da Medida Provisória 1.304 que aumentaria a base de cálculo dos royalties do petróleo. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança poderia comprometer investimentos importantes da Petrobras — especialmente o grande projeto de produção de gás natural em águas profundas na costa de Sergipe, considerado hoje uma das principais apostas do país para ampliar a oferta do combustível.
O veto foi confirmado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda feira (24). Ele explicou que, apesar de o Ministério da Fazenda ter apoiado a proposta, o MME e a Casa Civil defenderam a manutenção das regras atuais para garantir segurança aos investimentos.
Por que o governo vetou?
De forma simples, a emenda aumentaria os valores de referência usados para calcular os royalties. Isso, segundo o ministro, poderia elevar custos e criar insegurança para novos investimentos da Petrobras.
Silveira destacou que o governo precisa manter “pulso firme” para garantir que a estatal siga com seu plano de expansão:
“Essa emenda comprometeria a exploração de gás e petróleo em Sergipe, fundamental para o desenvolvimento nacional.”
O projeto de gás em Sergipe
Sergipe é um dos estados mais estratégicos na produção de gás natural do país. O projeto operado pela Petrobras envolve:
- Produção em águas profundas;
- Contratação de dois FPSOs (plataformas flutuantes de produção);
- Construção de um gasoduto de 18 milhões de m³ por dia ligando as operações à costa sergipana;
- Ampliação da infraestrutura de escoamento de gás no Nordeste.
É o único grande projeto da Petrobras atualmente que inclui expansão de rede para escoar gás natural — algo considerado decisivo para o crescimento econômico da região e para a segurança energética do país.
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Investimentos podem ser adiados, mas não cancelados
Dias antes da entrevista, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia informado que alguns investimentos — tanto em Sergipe quanto na Bacia de Campos (RJ) — podem ser adiados no novo Plano de Negócios 2026–2030, que será divulgado até sexta (28).
Segundo informações do Broadcast, o projeto de Sergipe deve ser empurrado para o período pós-2030. Ainda assim, o governo reforça que o investimento continua sendo prioritário.
Com o veto, o governo quer evitar mudanças que possam atrasar ou inviabilizar o desenvolvimento do maior projeto de gás em curso no Nordeste. A mensagem do MME é clara: Sergipe continua no centro da estratégia energética do país, e o governo vai trabalhar para garantir que a Petrobras mantenha seus investimentos no estado.
A decisão também reforça a importância do gás natural como pilar do desenvolvimento regional e nacional — e coloca Sergipe em posição de destaque na expansão da indústria energética brasileira.
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